Grupo de trabalho do MP Eleitoral acompanhará e sugerirá melhorias nas resoluções que vão reger as Eleições Gerais de 2026.
As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que irão disciplinar as Eleições Gerais de 2026 contarão com contribuições técnicas do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). A participação foi oficializada com a publicação da Portaria da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) nº 65/2025, divulgada nesta terça-feira (23), que institui o Grupo de Trabalho de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da PGE.
A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer o processo normativo conduzido pela Justiça Eleitoral, contribuindo para a elaboração, revisão e aperfeiçoamento das regras que orientarão o próximo pleito. O grupo atuará de forma técnica, acompanhando as propostas de resoluções do TSE e apresentando análises fundamentadas na legislação eleitoral vigente, na jurisprudência consolidada e nas proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.
Entre as atribuições do grupo de trabalho estão a elaboração de estudos temáticos, a consolidação de entendimentos jurisprudenciais e a produção de relatórios com comentários técnicos e sugestões sobre as minutas das resoluções. Além disso, os integrantes do MP Eleitoral participarão das audiências públicas promovidas pelo TSE, contribuindo diretamente para o debate democrático e institucional sobre as normas eleitorais.
A atuação do grupo busca oferecer subsídios qualificados para os membros do MP Eleitoral no exercício da função eleitoral, além de colaborar para que as regras do processo eleitoral sejam mais claras, seguras e alinhadas à realidade do país. A proposta reforça o papel do Ministério Público como instituição essencial à fiscalização da legalidade e à defesa do regime democrático.
O grupo de trabalho é composto por membros do MP Eleitoral com atuação em oito estados brasileiros — Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba e Maranhão — além de integrantes auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral. A diversidade regional dos participantes permite reunir diferentes experiências e realidades locais, contribuindo para uma análise mais abrangente das normas que terão aplicação nacional.
A atualização das resoluções do TSE faz parte do calendário preparatório das Eleições de 2026. Como etapa fundamental desse processo, o Tribunal realizará audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, com o objetivo de ampliar a participação social e colher contribuições de especialistas, entidades e cidadãos interessados.
A coordenação da revisão das instruções normativas está sob responsabilidade do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conforme a Portaria TSE nº 575/2025. As minutas das resoluções estarão disponíveis para consulta pública no Portal do TSE a partir de 19 de janeiro de 2026, respeitando o prazo mínimo estabelecido pela Resolução TSE nº 23.472/2016.
Redação
Referência: https://www.tse.jus.br/
