Fachin anuncia avanços na concessão de medidas protetivas para mulheres
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (20) os primeiros resultados do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes da República no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Segundo Fachin, atualmente 53% das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são concedidas no mesmo dia em que são solicitadas, enquanto cerca de 90% dos pedidos são analisados em até 48 horas.
Dados foram apresentados em cerimônia no Planalto
As informações foram divulgadas durante cerimônia que marcou os 100 dias do pacto nacional, realizada no Palácio do Planalto.
O ministro destacou que a integração entre órgãos do Judiciário, segurança pública e assistência social reduziu o tempo entre o registro das ocorrências e a análise judicial dos pedidos de proteção.
Formulário digital amplia proteção às vítimas
Entre os avanços citados está a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), sistema eletrônico utilizado para tramitação digital dos pedidos de medidas protetivas.
Segundo Fachin, a ferramenta permite maior integração entre:
- delegacias;
- juizados especializados;
- serviços de assistência;
- rede de proteção às mulheres.
“Representa um salto na eficiência e na rastreabilidade da proteção concedida às mulheres”, afirmou o ministro.
CNJ prepara diretrizes para grupos reflexivos
O presidente do CNJ também defendeu ações voltadas à transformação cultural e ao enfrentamento da violência de gênero.
De acordo com Fachin, o conselho trabalha na criação de diretrizes nacionais para grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica.
O objetivo é:
- reduzir reincidência;
- estimular responsabilização;
- promover reeducação e prevenção da violência.
Proteção para órfãos do feminicídio
Outro destaque foi o acordo firmado entre o CNJ e a Defensoria Pública da União para ampliar a assistência a crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio.
A parceria busca garantir efetividade à Lei 14.717/2023, que prevê apoio e assistência jurídica aos órfãos da violência de gênero.
Segundo Fachin:
“Crianças que perderam suas mães para a brutalidade não podem perder também seus direitos elementares.”
Inclusão digital e proteção às mulheres indígenas
O ministro também mencionou a criação de um Ponto de Inclusão Digital em Dourados (MS), voltado ao atendimento de mulheres indígenas.
A iniciativa pretende ampliar:
- acesso à Justiça;
- cidadania;
- proteção social;
- segurança para populações vulneráveis.
Cerimônia reuniu representantes dos três Poderes
O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de representantes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e integrantes do governo federal.
Fachin afirmou que a união institucional é essencial para enfrentar a violência de gênero no país.
“Quando os três Poderes caminham juntos, o Estado brasileiro é capaz de proteger quem mais precisa e fomentar mudança cultural”, declarou.
Referência: STF
