Especialistas defendem resolução que apoia jovens vítimas de violência sexual
Representantes do governo federal, conselhos nacionais e organizações da sociedade civil defenderam, nesta quarta-feira (20), a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que estabelece diretrizes de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O tema foi debatido durante audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher no Senado Federal.
Audiência discutiu proteção às vítimas
A audiência foi solicitada pela deputada Luizianne Lins, presidente da comissão.
Durante o encontro, a presidente do Conanda, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, destacou que o dia 18 de maio, marcado nacionalmente pelo combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, representa uma “trincheira nacional de luta” contra esse tipo de violência.
Segundo ela, a Resolução 258/2024 foi criada diante do aumento de casos de violência contra meninas e mulheres no país.
Resolução organiza rede de proteção
De acordo com Deila Cavalcanti, a medida busca fortalecer o sistema de garantia de direitos e assegurar atendimento humanizado às vítimas.
“Essa resolução demarca que o Conanda está ciente, que a sociedade está ciente de quem são essas meninas. Essas meninas têm cor, têm classe e têm território. São meninas pobres, negras e periféricas”, afirmou.
A resolução estabelece orientações sobre:
- acolhimento especializado;
- escuta protegida;
- atendimento psicológico;
- garantia de direitos previstos em lei;
- acesso à rede de proteção.
Debate envolve projeto que tenta suspender norma
Durante a audiência, representantes do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher criticaram o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto pretende suspender os efeitos da Resolução 258/2024 do Conanda.
Entre os pontos debatidos estão as orientações sobre acesso ao aborto legal nos casos previstos pela legislação brasileira.
Governo e especialistas defendem manutenção da resolução
Representando o Ministério das Mulheres, a conselheira Alison Regina Mazza Lubascher afirmou que a maior parte dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro do ambiente familiar.
Ela ressaltou a importância do fortalecimento da escuta protegida e da rede especializada de atendimento.
“Tentar derrubar a resolução significa forçar as crianças violadas a carregar uma gestação compulsória, o que equivale a prolongar o crime em seus corpos”, declarou.
Violência sexual segue como desafio nacional
Especialistas alertam que o enfrentamento da violência sexual infantil exige:
- fortalecimento das políticas públicas;
- capacitação de profissionais;
- ampliação da rede de proteção;
- campanhas de conscientização;
- garantia de acesso aos direitos previstos em lei.
O debate também reforçou a necessidade de ações integradas entre União, estados e municípios.
Fonte: Agência Senado
