CPI do Crime Organizado pede ao STF liberação de sigilos de empresa ligada à família de Toffoli
A CPI do Crime Organizado solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão de uma decisão que impediu a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, apontada em investigações que envolvem familiares do ministro Dias Toffoli.
O pedido questiona uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa.
A comissão também pediu que o processo seja redistribuído a outro ministro do STF por meio de sorteio.
Comissão afirma que decisão compromete funcionamento da CPI
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida é essencial para garantir o funcionamento da investigação parlamentar.
Segundo ele, a decisão que suspendeu a quebra de sigilos pode comprometer os poderes constitucionais da comissão.
“Se a CPI não puder quebrar sigilo bancário ou telemático, se não puder convocar pessoas e as testemunhas puderem simplesmente deixar de comparecer, esvazia-se o próprio sentido constitucional de sua existência”, afirmou o senador.
Comissão questiona uso de habeas corpus para empresa
No pedido enviado ao STF, a CPI também questiona a utilização de habeas corpus para proteger uma pessoa jurídica, instrumento jurídico tradicionalmente aplicado à proteção da liberdade de pessoas físicas.
Segundo Contarato, a decisão ocorreu em um processo antigo que estava arquivado há quase três anos.
“Não considero razoável que, em um mandado de segurança arquivado há quase três anos, seja concedido de ofício habeas corpus para pessoa jurídica”, declarou.
Processo teve origem em ação ligada à CPI da Covid
O caso teve início quando a empresa Maridt Participações apresentou pedido ao ministro Gilmar Mendes utilizando um processo antigo.
O processo era um mandado de segurança movido pela empresa Brasil Paralelo contra a CPI da Covid, em 2021.
Segundo os parlamentares, a empresa não possui relação direta com aquele processo.
Mesmo assim, a decisão do ministro suspendeu a quebra de sigilos que havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado.
CPI afirma que possui poderes equivalentes aos da Justiça
De acordo com a comissão, a Constituição garante às CPIs poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais.
Isso inclui a possibilidade de determinar a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos, desde que haja decisão fundamentada do colegiado.
Segundo a CPI, esse foi exatamente o caso da decisão tomada pelos senadores.
Relator fala em infiltração do crime organizado
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também comentou o caso em publicação nas redes sociais.
Segundo ele, o episódio revela a gravidade das investigações envolvendo o chamado caso Banco Master.
“O caso Master escancara a infiltração criminosa nas mais altas esferas do poder”, afirmou.
Vieira também declarou que as recentes prisões e investigações indicam atuação de crime organizado de alta periculosidade.
Investigação envolve empresário Daniel Vorcaro
As apurações citadas pela comissão estão relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero.
A operação apura suspeitas de crimes como:
-
corrupção
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lavagem de dinheiro
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invasão de sistemas
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monitoramento ilegal de pessoas
Segundo os parlamentares, a CPI pretende aprofundar as investigações para esclarecer possíveis conexões entre empresários, agentes públicos e estruturas de poder.
Comissão afirma que seguirá com investigações
Apesar das decisões judiciais que suspenderam parte das medidas investigativas, os senadores afirmaram que a CPI continuará trabalhando para esclarecer os fatos.
Segundo Fabiano Contarato, o objetivo da comissão é garantir transparência e respostas à sociedade.
“A CPI seguirá firme na missão de investigar, esclarecer os fatos e garantir à sociedade as respostas que ela merece”, declarou.
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Fonte: Agência Senado
