Hugo Motta promete avançar com PEC que integra servidores dos ex-territórios aos quadros da União
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar andamento à tramitação da PEC 47/2023, proposta que permite integrar servidores dos antigos territórios federais de Roraima, Amapá e Rondônia aos quadros da administração pública da União.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal em 2023, mas estava parada na Câmara desde então.
Segundo Motta, o texto passará inicialmente pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, deverá ser discutido por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
Anúncio foi feito em reunião com bancadas dos estados
O anúncio foi feito durante um encontro realizado nesta quinta-feira (5) com parlamentares das bancadas dos três estados envolvidos e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na ocasião, Hugo Motta afirmou que pretende dar prioridade à tramitação da proposta.
“Sabemos que há sobre a PEC a discussão do tamanho do impacto fiscal. Do lado do Ministério da Fazenda há uma estimativa de impacto, do lado dos servidores há outro número, e as bancadas não têm uma precisão sobre isso. Mas quero dizer que essa matéria, a partir de hoje, estará na ordem do dia”, declarou.
PEC busca corrigir situação de servidores dos ex-territórios
A PEC 47/2023 trata da situação de servidores que trabalharam nos antigos territórios federais antes da transformação dessas regiões em estados.
A proposta busca permitir que esses profissionais sejam definitivamente integrados ao quadro da administração pública federal.
O tema é considerado sensível, principalmente em estados da região Norte, onde muitos servidores ainda aguardam a regularização da situação funcional.
Davi Alcolumbre fala em “injustiça histórica”
Durante o encontro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a aprovação da proposta representará a correção de uma injustiça histórica.
“Espero neste ano estar em uma sessão solene para promulgar essa emenda constitucional e corrigir, em definitivo, essa injustiça histórica com o povo do Amapá, de Rondônia e de Roraima”, afirmou.
Impacto fiscal ainda é ponto de debate
Um dos pontos de discussão sobre a PEC envolve o impacto fiscal da medida.
Segundo Hugo Motta, existem divergências entre as estimativas apresentadas pelo governo federal e pelos representantes dos servidores.
Enquanto o Ministério da Fazenda aponta um determinado custo para a incorporação dos servidores, entidades que representam os trabalhadores afirmam que o impacto seria menor.
O tema deverá ser debatido durante a tramitação da proposta nas comissões da Câmara.
Próximos passos da tramitação
Para que a PEC seja aprovada, ela precisará passar por várias etapas no Congresso Nacional:
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Análise na CCJ da Câmara
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Discussão em comissão especial
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Votação em dois turnos no plenário da Câmara
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Promulgação pelo Congresso Nacional
Como o texto já foi aprovado pelo Senado, não será necessário retornar para nova votação naquela Casa, caso a Câmara mantenha o conteúdo original.
Fonte: Camara dos Deputados
