Desembargadora aposentada Sandra Inês Azevedo recebeu pena de 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Filho da magistrada e outros dois envolvidos também foram condenados.
A Operação Faroeste voltou ao centro das atenções do Judiciário brasileiro após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenar, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. A magistrada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por unanimidade, os ministros também determinaram a perda do cargo público, convertida na cassação da aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos da desembargadora.
A decisão integra um dos desdobramentos da Operação Faroeste, investigação que apurou um esquema de comercialização de decisões judiciais na Bahia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo atuava para favorecer interesses empresariais mediante o pagamento de vantagens financeiras.
Além da ex-magistrada, outros envolvidos foram condenados no mesmo julgamento, incluindo seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.
Filho da desembargadora também recebe condenação
A Corte Especial do STJ condenou Vasco Rusciolelli Azevedo a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ele foi responsabilizado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Também receberam condenações o empresário Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante.
Vigolo foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar, por corrupção ativa e lavagem de capitais. Já Chilante recebeu pena de quatro anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelos mesmos crimes.
Ambos foram absolvidos da acusação de organização criminosa. Além disso, o colegiado concedeu perdão judicial ao advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.
Durante o julgamento, o relator da ação penal, ministro Og Fernandes, destacou a gravidade dos crimes praticados por integrantes do Poder Judiciário.
“A corrupção praticada por magistrado possui impacto institucional singular, atinge a confiança coletiva na imparcialidade da jurisdição, compromete a credibilidade judicial e enfraquece as instituições estatais.”
PF apreendeu R$ 250 mil ligados ao esquema
De acordo com as investigações do Ministério Público Federal, os envolvidos atuaram para beneficiar uma empresa agropecuária em troca de pagamentos ilícitos.
Segundo o processo, Sandra Inês Azevedo exercia papel de liderança no esquema. Ela seria responsável por revisar minutas de decisões judiciais e orientar a elaboração de argumentos jurídicos destinados a conferir aparência de legalidade às decisões negociadas.
As provas reunidas pela Polícia Federal incluíram monitoramentos realizados por meio de uma ação controlada, procedimento utilizado para acompanhar atividades criminosas e reunir elementos para a investigação.
Durante as diligências, os agentes identificaram o transporte de R$ 250 mil entre Rondonópolis, no Mato Grosso, e Salvador, na Bahia. Posteriormente, o dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal na residência da desembargadora e de seu filho.
Segundo o relator, as investigações apontaram a comercialização de pelo menos três decisões judiciais.
Ministro aponta liderança da desembargadora
Ao apresentar o voto, Og Fernandes ressaltou que a atuação da magistrada ultrapassou a participação passiva no esquema. Conforme o ministro, ela exercia o comando e a liderança do grupo, utilizando a posição que ocupava no Judiciário baiano para negociar decisões de segunda instância.
O relator também afirmou que Sandra Inês orientava a elaboração de teses jurídicas, revisava pessoalmente minutas de decisões e envolvia o próprio filho e subordinados de seu gabinete nas atividades investigadas.
Outro ponto mencionado durante o julgamento foi a aposentadoria compulsória da magistrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anteriormente aplicada em razão de suspeitas relacionadas à prática de chamada rachadinha em seu gabinete.
Outros magistrados já foram condenados na Operação Faroeste
A nova decisão ocorre após outro julgamento relacionado à Operação Faroeste, realizado em 21 de outubro.
Na ocasião, a Corte Especial do STJ condenou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses de prisão. O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio também recebeu condenação, com pena de 15 anos e oito meses de reclusão.
Ambos deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado.
As decisões representam novos desdobramentos de uma investigação que revelou suspeitas de corrupção e negociação de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.
No caso de Sandra Inês Azevedo, embora também tenha ocorrido condenação pelo crime de associação criminosa, a Corte Especial declarou extinta a punibilidade em relação a esse delito, em razão do prazo transcorrido entre o recebimento da denúncia e o julgamento, conforme o artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
A condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entretanto, resultou na pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da cassação da aposentadoria da ex-desembargadora.
Fonte: STJ
