O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um acompanhamento no Ministério da Previdência Social (MPS) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliar a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários.
A fiscalização analisou principalmente os atrasos na concessão de benefícios e os casos de indeferimento de requerimentos que atendem aos requisitos de elegibilidade.
O tema integra a Lista de Alto Risco (LAR) da administração pública federal. O objetivo do trabalho foi avaliar a governança dos órgãos responsáveis pelo processo e verificar o avanço das medidas adotadas para reduzir os riscos identificados.
Durante os 24 meses analisados pela fiscalização, foram registrados aproximadamente 950 mil requerimentos por mês. Ao longo do período, o volume chegou a cerca de 22,8 milhões de solicitações, incluindo pedidos relacionados a benefícios por incapacidade.
TCU acompanha fluxo de benefícios previdenciários
A fiscalização analisou o fluxo administrativo desde a recepção dos requerimentos até a decisão sobre os pedidos.
Nesse processo, o INSS é responsável pela análise, concessão, manutenção e indeferimento dos benefícios. Já o Ministério da Previdência Social exerce a supervisão ministerial e conduz a etapa médico-pericial dos benefícios relacionados à incapacidade.
Além disso, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) fornece a infraestrutura tecnológica utilizada pelo sistema e processa as concessões realizadas de forma automatizada.
Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do processo, o volume de solicitações mostra a dimensão do desafio enfrentado pelos órgãos responsáveis pela análise dos benefícios.
“No período de 24 meses da fiscalização, ingressaram nesse fluxo aproximadamente 950 mil requerimentos por mês, o que totaliza cerca de 22,8 milhões de solicitações”, explicou o ministro.
Auditoria identifica avanços na concessão de benefícios
Em relação ao risco de concessão de benefícios fora do prazo previsto em lei, o TCU reconheceu avanços na priorização do problema pelas instâncias dirigentes do INSS e do Ministério da Previdência.
Entre as medidas identificadas estão o Programa de Gerenciamento de Benefícios, o acompanhamento de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação de instâncias específicas para monitorar a fila de requerimentos.
Também foi lançado o Programa Acelera INSS, que tem entre seus objetivos contribuir para a redução dos estoques de pedidos pendentes.
Diante dessas medidas, o Tribunal considerou atendidos os critérios relacionados ao comprometimento institucional e ao monitoramento pela alta gestão.
Entretanto, o TCU não considerou plenamente atendido o critério relacionado ao plano de ação.
Tecnologia ainda é apontada como desafio
Segundo o relator, ainda existem questões estruturais que dificultam o avanço completo das medidas relacionadas à concessão dos benefícios.
Entre os problemas citados estão as pendências relacionadas à tecnologia da informação, automação, capacidade ordinária de processamento e dependência de programas extraordinários para reduzir os estoques.
“Isso ocorre devido à permanência de pendências estruturantes relacionadas à tecnologia da informação, à automação, à capacidade ordinária de processamento e à dependência de programas extraordinários para redução dos estoques”, afirmou Bruno Dantas.
Assim, embora o Tribunal tenha identificado avanços na gestão da fila, ainda há pontos que precisam ser aprimorados para garantir maior regularidade no processamento dos requerimentos.
TCU analisa possíveis indeferimentos indevidos
Outro ponto analisado foi o risco de indeferimento indevido de benefícios previdenciários. Nesse caso, a fiscalização verificou ações incorporadas aos Planos de Ação do INSS para 2025 e 2026.
Entre as medidas estão iniciativas relacionadas ao Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos (ICRD) e ao percentual de supervisões realizadas pelo Programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec).
Ao final de 2025, o ICRD alcançou 83,8%, resultado abaixo da meta estabelecida de 90,8%.
Por outro lado, o indicador relacionado às supervisões do Supertec chegou a 99,9%, superando a meta planejada de 93,9%.
Dessa forma, os resultados apontam para uma ampliação das atividades de supervisão. Entretanto, o nível de conformidade ainda ficou abaixo do objetivo estabelecido.
Tema continuará na Lista de Alto Risco
Ao concluir o acompanhamento, o TCU decidiu manter o tema “Concessão e pagamento de benefícios previdenciários” na Lista de Alto Risco da administração pública federal.
Com isso, o Tribunal dará continuidade ao acompanhamento em um novo processo. O Ministério da Previdência Social e o INSS receberão cópias da deliberação.
A decisão significa que o tema continuará sob acompanhamento do órgão de controle, especialmente em relação aos prazos de análise, à redução das filas e à qualidade das decisões tomadas nos requerimentos.
Fonte: TCU
