Marco legal da IA deve equilibrar inovação e proteção ao jornalismo
O marco legal da IA voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional nesta segunda-feira (3). Especialistas, pesquisadores e representantes do governo federal defenderam que a regulamentação da inteligência artificial no Brasil deve garantir a proteção do jornalismo profissional e dos direitos autorais, sem comprometer o avanço tecnológico e a inovação.
O tema foi debatido durante audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O encontro teve como foco o Projeto de Lei (PL) nº 2.338/2023, que estabelece regras para o desenvolvimento, uso e governança da inteligência artificial no país.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e, atualmente, está em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Conselho destaca impactos da IA na comunicação
Na abertura da audiência, a presidente do Conselho de Comunicação Social, Patrícia Blanco, afirmou que o colegiado acompanha a tramitação do projeto com atenção, principalmente pelos impactos que a regulamentação poderá causar na comunicação social, na cultura e no jornalismo.
Segundo ela, o objetivo do debate é contribuir para uma legislação que fortaleça a proteção dos direitos autorais e preserve a qualidade da informação produzida por profissionais da imprensa.
Transparência é apontada como prioridade
O cofundador e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Sérgio Branco, destacou que o futuro marco legal precisa encontrar equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança jurídica.
De acordo com o especialista, um dos pontos fundamentais é garantir transparência sobre as bases de dados utilizadas no treinamento dos sistemas de inteligência artificial.
Para Branco, esse mecanismo fortalece a confiança da sociedade nas ferramentas de IA e melhora a governança digital. Ao mesmo tempo, ele alertou que regras excessivamente rígidas podem reduzir a competitividade do Brasil e dificultar o desenvolvimento de tecnologias nacionais.
IA influencia a produção e o acesso ao conhecimento
Durante a audiência, a pesquisadora Silvana Bahia, integrante do grupo de Arte e Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que a inteligência artificial passou a exercer um papel importante na mediação do conhecimento.
Segundo ela, muitas pessoas utilizam sistemas de IA como principal fonte de informação. Por isso, a discussão não deve se limitar aos aspectos técnicos da tecnologia.
A pesquisadora defendeu que o novo marco legal também incentive políticas de educação midiática, permitindo que a população compreenda melhor como essas plataformas produzem respostas e organizam informações.
Governo defende aprovação da proposta
Representando o Ministério da Cultura, o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais, Marcos Alves de Souza, afirmou que a ausência de uma legislação específica aumenta a insegurança jurídica sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais.
Na avaliação dele, a aprovação do projeto é fundamental para oferecer segurança tanto aos criadores de conteúdo quanto às empresas que desenvolvem tecnologias baseadas em inteligência artificial.
A secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Marina Pita, também defendeu rapidez na votação da proposta. Segundo ela, o setor jornalístico necessita de regras claras para organizar o mercado diante das transformações provocadas pela IA.
Especialista propõe diferenciação entre pesquisa e uso comercial
Outro tema debatido foi a necessidade de diferenciar o uso da inteligência artificial para fins científicos e acadêmicos do treinamento comercial de sistemas.
O especialista em regulação e governança do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Luca Schirru, afirmou que a futura legislação deve criar mecanismos que garantam remuneração aos produtores de conteúdo, especialmente jornalistas, sem limitar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico.
Segundo ele, esse equilíbrio poderá estimular a inovação, preservar os direitos autorais e fortalecer o ecossistema digital brasileiro.
O debate integra a série de discussões promovidas pelo Conselho de Comunicação Social sobre os impactos da inteligência artificial na sociedade e deverá contribuir para a análise do projeto na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
