DPE-RR garante na Justiça medicamento de alto custo para paciente com câncer de mama
O acesso a um medicamento para câncer de mama garantido pela DPE-RR mudou a rotina e renovou a esperança de uma paciente diagnosticada com câncer de mama metastático em Roraima. Por meio de uma decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), a servidora municipal Raimunda de Sousa Resende, de 46 anos, passou a receber o medicamento Palbociclibe (Ibrance), considerado essencial para controlar o avanço da doença.
O tratamento possui custo elevado e ultrapassa R$ 142 mil por ano. Como o medicamento não é disponibilizado regularmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o valor é incompatível com a realidade financeira da paciente, ela procurou auxílio jurídico para garantir seu direito à saúde.
Segundo Raimunda, o impacto financeiro seria impossível de suportar sem a intervenção da Justiça. Ela relata que ficou surpresa ao descobrir o valor mensal da medicação, estimado em aproximadamente R$ 18 mil.
“Minha médica informou que o medicamento não estava disponível pelo SUS. Quando perguntei o preço, ela disse que custava cerca de R$ 18 mil por mês. Naquele momento, pensei até em vender minha casa, mas ela explicou que nem isso seria suficiente, porque o tratamento é contínuo”, contou.
Defensoria atuou para assegurar o tratamento
O caso foi acompanhado pela Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos da Saúde Pública (DESP), setor responsável por prestar assistência jurídica gratuita a pacientes que necessitam de medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos de alto custo.
De acordo com o servidor Henryk Pimenta, a atuação da Defensoria busca garantir que cidadãos tenham acesso aos tratamentos prescritos por profissionais de saúde, especialmente quando há urgência e impossibilidade financeira de custeio.
“A Defensoria atua garantindo esse direito ao orientar gratuitamente o paciente e, quando necessário, ingressar com ação judicial para obrigar o Estado a fornecer o medicamento de forma urgente”, explicou.
Além disso, a instituição pode solicitar aplicação de multa em casos de descumprimento da decisão judicial, garantindo maior efetividade ao atendimento das demandas.
Atendimento facilitou acesso ao direito
Raimunda destacou que o suporte oferecido pela DPE-RR foi decisivo para a obtenção rápida do tratamento. Segundo ela, apenas um atendimento presencial foi necessário para iniciar o processo.
Depois disso, toda a comunicação ocorreu de forma virtual, por meio do WhatsApp, tornando o acompanhamento mais acessível e eficiente.
“Precisei ir à Defensoria apenas uma vez. Todo o restante foi resolvido pelo WhatsApp, com atendimento rápido e acompanhamento constante”, afirmou.
Tratamento já apresenta resultados positivos
Os efeitos do medicamento já começaram a ser percebidos. Exames recentes indicaram redução significativa dos nódulos identificados no fígado durante o acompanhamento médico.
A paciente relata que iniciou o tratamento com quatro nódulos, sendo três maiores e um menor. Atualmente, dois deles já desapareceram, resultado que fortalece sua esperança na continuidade do tratamento.
Mãe de dois filhos, um menino autista de 11 anos e uma adolescente de 13 anos, Raimunda afirma que encontra forças na família para enfrentar a doença.
“Não somos apenas o resultado de um diagnóstico. Podemos sempre ir além, com coragem, determinação e fé. Minha luta é pelos meus filhos. A Defensoria me deu a oportunidade de continuar vivendo”, declarou.
Como solicitar atendimento na área da saúde
A Defensoria Pública de Roraima oferece atendimento gratuito para pessoas que necessitam de medicamentos, tratamentos médicos, cirurgias e outros procedimentos de saúde.
Para ingressar com uma ação, é necessário apresentar documentos pessoais, laudos médicos atualizados, receitas, justificativas clínicas e documentos que comprovem a negativa do fornecimento do tratamento solicitado.
O atendimento pode ser realizado presencialmente ou de forma virtual. O agendamento para a Defensoria Especializada da Saúde Pública pode ser feito pelo WhatsApp D.I.V.A, no número (95) 2121-0264.
Já o atendimento presencial ocorre na sede Cível da DPE-RR, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro de Boa Vista, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. No interior do estado, a instituição mantém unidades nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Rorainópolis e Pacaraima.
A atuação da DPE-RR reforça a importância do acesso à Justiça como instrumento de garantia do direito constitucional à saúde, especialmente para pacientes que dependem de tratamentos de alto custo para preservar a vida e a qualidade de vida.
Fonte: CCOM/DPE-RR
