Governo cria subsídio para segurar preço do diesel até dezembro

O governo federal anunciou um novo subsídio para segurar preço do diesel e minimizar os impactos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória (MPV) 1.363/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último sábado (30).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa estabelece um repasse de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é evitar aumentos expressivos no combustível e garantir o abastecimento do mercado brasileiro diante das instabilidades internacionais.

A medida entra em vigor em 1º de junho e permanecerá válida até 31 de dezembro de 2026. Nesse período, as empresas interessadas deverão aderir formalmente ao programa e comprovar que o valor do benefício está sendo repassado ao consumidor final por meio da redução ou contenção dos preços praticados.

Governo busca reduzir impactos da crise internacional

A criação do subsídio ocorre em um momento de preocupação global com os reflexos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado de energia. O conflito tem provocado oscilações nos preços internacionais do petróleo, elevando os custos de produção e distribuição de combustíveis em diversos países.

Diante desse cenário, o governo brasileiro decidiu adotar medidas emergenciais para preservar a estabilidade do mercado interno. Além disso, a iniciativa pretende evitar que os aumentos do diesel provoquem efeitos em cadeia sobre o transporte de cargas, alimentos e demais produtos essenciais.

Segundo o texto da medida provisória, apenas empresas devidamente autorizadas pela ANP poderão receber os recursos. Em contrapartida, elas deverão cumprir exigências específicas de transparência e prestação de informações ao órgão regulador.

Fiscalização ficará sob responsabilidade da ANP

A Agência Nacional do Petróleo será responsável por habilitar as empresas participantes, fiscalizar o cumprimento das regras e realizar os pagamentos referentes ao subsídio.

Além disso, o Ministério da Fazenda poderá revisar o programa periodicamente. Conforme estabelece a MP, o valor do benefício poderá ser alterado ou até mesmo suspenso a cada dois meses, desde que a decisão seja comunicada com pelo menos 15 dias de antecedência.

A possibilidade de ajustes busca garantir maior flexibilidade ao governo diante das mudanças no cenário econômico internacional e nas condições do mercado de combustíveis.

Companhias aéreas também serão beneficiadas

A medida provisória não contempla apenas o setor de combustíveis. O texto também prevê o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea por parte das companhias aéreas nacionais.

As cobranças que venceriam entre setembro e novembro de 2026 poderão ser quitadas até 4 de dezembro do mesmo ano. A medida busca aliviar temporariamente os custos operacionais das empresas do setor aéreo, que também enfrentam impactos decorrentes da alta dos combustíveis e das incertezas econômicas globais.

Segundo o governo, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à manutenção da atividade econômica e à preservação dos serviços de transporte no país.

Medida já está em vigor

Embora tenha entrado em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.363/2026 ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores terão a responsabilidade de discutir, aprovar, modificar ou rejeitar o texto nos próximos meses.

Enquanto isso, o subsídio para segurar preço do diesel já começa a produzir efeitos, com a expectativa de reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis e contribuir para a estabilidade econômica em um momento marcado por incertezas no cenário internacional.

Fonte: Agência Senado