Fim da escala 6×1 avança ao Senado após aprovação da Câmara dos Deputados
PEC prevê jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso remunerado
O fim da escala 6×1 deu mais um passo no Congresso Nacional. Após ser aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, a proposta chegou ao Senado Federal nesta quinta-feira (28) para análise dos senadores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado para cada cinco dias trabalhados, sem redução de salário.
Atualmente, a legislação trabalhista prevê jornada de até 44 horas semanais, normalmente distribuídas na chamada escala 6×1, em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um dia.
Segundo o texto aprovado, a mudança ocorrerá por meio de uma transição de 14 meses.
Como funcionará o fim da escala 6×1
De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, dois meses após a promulgação da emenda constitucional os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A preferência é que pelo menos uma das folgas ocorra aos domingos.
Nessa primeira fase de adaptação, a carga horária máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
Após um período de 12 meses nessa condição, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, completando o cronograma de transição previsto na PEC.
Durante esse período, acordos ou convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das horas trabalhadas ao longo da semana.
Senado discutirá impactos econômicos e sociais da proposta
Antes da votação da matéria, os senadores aprovaram um requerimento para realização de uma sessão temática destinada a debater os impactos sociais e econômicos do fim da escala 6×1.
O pedido foi apresentado pelos senadores Dr. Hiran, Wellington Fagundes, Weverton e Professora Dorinha Seabra.
Assim como ocorreu na Câmara, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação no Senado.
Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a proposta será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. Se houver modificações, o texto retornará para nova análise da Câmara dos Deputados.
Setor produtivo pede cautela na análise da PEC
A proposta tem gerado preocupação entre representantes do setor empresarial.
Na última terça-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu representantes do setor produtivo para discutir o tema.
O grupo defendeu que a discussão ocorra de forma técnica e, preferencialmente, após as eleições deste ano.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o objetivo não é rejeitar a proposta, mas garantir equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e das empresas.
“Não se pode discutir um assunto dessa importância de forma açodada”, declarou.
Senadores divergem sobre a proposta
O debate também divide opiniões dentro do Senado.
O senador Oriovisto Guimarães criticou a redução da jornada sem diminuição salarial e afirmou que a medida pode gerar impactos negativos para empresas, escolas e administrações públicas.
Por outro lado, o senador Cleitinho declarou apoio à proposta e afirmou que a pauta não deve ser tratada como uma questão ideológica.
Já o senador Izalci Lucas destacou a necessidade de avaliar os impactos financeiros sobre micro e pequenas empresas, enquanto o senador Humberto Costa defendeu a votação da PEC ainda antes do recesso parlamentar de julho.
Fonte: Agência Senado
