Ministro do STF rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República e confirmou o procedimento para apurar suspeitas de fraude bilionária.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a realização da acareação no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master, mesmo após pedido contrário apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada na noite da quarta-feira (24/12), poucas horas depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar a suspensão do procedimento. O processo, assim como a manifestação da PGR e a decisão judicial, tramita em sigilo.
A acareação está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (30/12), por meio de videoconferência, e deverá reunir o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro; o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. O objetivo do procedimento é esclarecer divergências e contradições existentes nos autos, especialmente sobre as circunstâncias que envolvem suspeitas de fraudes no sistema financeiro nacional.
Em sua manifestação, a PGR sustentou que a acareação seria prematura, uma vez que os investigados ainda não prestaram depoimentos individuais no curso das apurações. Para o órgão, o confronto direto entre os envolvidos poderia comprometer a coleta de informações em um estágio ainda inicial da investigação. O entendimento, no entanto, não foi acolhido por Toffoli, que considerou o instrumento adequado para esclarecer pontos controversos relevantes ao caso.
A investigação apura suposta fraude estimada em R$ 12,2 bilhões relacionada à frustrada operação de venda do Banco Master ao Banco de Brasília. Segundo a Polícia Federal, há indícios de uso de engenharia contábil para ocultar irregularidades financeiras, inclusive após o Banco Central negar autorização para a aquisição, por considerar a transação economicamente inviável e de alto risco.
Mesmo com o veto do Banco Central, o BRB adquiriu carteiras de crédito do Master, o que ampliou as suspeitas em torno da operação. Em novembro, diante da gravidade dos indícios, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, apontando riscos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e suspeitas de emissão de títulos falsos, com impacto direto sobre clientes e trabalhadores.
O caso também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 18 de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central prestasse esclarecimentos sobre possíveis indícios de precipitação na decisão de liquidar o banco. A defesa do Master, por sua vez, criticou novas diligências solicitadas pela autoridade monetária, alegando que não cabe ao liquidante produzir provas para justificar a medida extrema adotada.
A manutenção da acareação pelo STF reforça o papel do Judiciário na condução de investigações complexas envolvendo o sistema financeiro e mantém sob escrutínio um dos casos mais sensíveis do setor bancário nos últimos anos.
Fonte: Metropoles
