Corte eleitoral também manteve punição ao PSDB de Sergipe, que terá de devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições para o cargo de prefeito no município de Tuiuti (SP), após manter o indeferimento da candidatura do candidato mais votado no pleito de 2024. A decisão foi anunciada no programa Decisões da Semana, que reúne os principais julgamentos da Corte realizados nas sessões de terça-feira (9) e quinta-feira (11).
Na mesma semana, o Plenário do TSE também confirmou a decisão que obriga o PSDB em Sergipe a devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos, em razão de irregularidades na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2022.
No caso do partido tucano em Sergipe, o Tribunal manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), que desaprovou as contas do diretório estadual devido à ausência de documentos obrigatórios dentro do prazo legal. Segundo o processo, a documentação só foi apresentada 263 dias após o prazo estabelecido pela legislação eleitoral, o que inviabilizou a regularização das contas.
O relator do caso no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pela manutenção da penalidade, determinando a devolução de R$ 939 mil ao erário, além da suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) até que a situação seja totalmente regularizada. O entendimento foi seguido de forma unânime pelo colegiado.
Já na sessão de quinta-feira, o TSE também analisou uma consulta apresentada pelo partido Cidadania, relacionada às regras de permanência em federações partidárias. No entanto, o Tribunal decidiu não conhecer da consulta, uma vez que o tema já havia sido previamente analisado e decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do Supremo permite ajustes nas federações partidárias até as Eleições Gerais de 2026, sem aplicação de sanções.
No mesmo dia, o TSE rejeitou, por unanimidade, o recurso do candidato Amarildo Antônio de Lima (PSB), que havia sido o mais votado para prefeito de Tuiuti (SP). O político estava inelegível por condenação por crime contra a administração pública no momento do registro de candidatura. Embora tenha participado do pleito com candidatura sub judice, o indeferimento foi confirmado em definitivo.
Com isso, o TRE de São Paulo deverá marcar uma nova data para a realização das eleições municipais em Tuiuti.
Redação
Referencia: https://www.tse.jus.br/comunicacao
