Na noite desta terça-feira (11), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do recurso que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antônio Denarium, e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) ambos eleitos em 2022.
O processo se refere à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Entre as condutas questionadas estão a distribuição de benefícios sociais, como o programa “Cesta da Família” e o programa “Morar Melhor”, em ano vedado à execução desse tipo de ação para influenciar o pleito.
Na sessão, o ministro André Mendonça votou pela cassação da chapa composta por Denarium e Damião, acompanhando o entendimento da relatora do processo no TSE, a ministra Maria Isabel Gallotti. Com este voto, o placar parcial passou a 2 a 0 para a cassação.
Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o que deixa a decisão pendente e sem data para retomada. O pedido de vista pode atrasar a finalização do processo em até 60 dias, conforme regimento interno do TSE.
O que motivou a cassação
De acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmada como base do recurso, foram apontados os seguintes fatores:
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A entrega de cestas básicas por meio do programa “Cesta da Família” em ano eleitoral, com expressivo aumento de beneficiados, o que, de acordo com o ministro Mendonça, “tem o condão de impactar o pleito”.
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A execução do programa “Morar Melhor” no ano da eleição, com reforma de residências para famílias de baixa renda, sem lei específica autorizadora e sem efetiva execução em exercício anterior, configurando uso indevido da máquina pública.
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Transferência de cerca de R$ 69,8 milhões para 12 dos 15 municípios de Roraima no primeiro semestre de 2022, em período vedado, sem observância dos critérios legais.
Impactos imediatos e próximos passos
Se a cassação for confirmada, os mandatos de Denarium e Damião serão tornados nulos automaticamente e novas eleições deverão ser convocadas no estado de Roraima. O ministro Mendonça fez ressalva de que a execução imediata do acórdão deverá ser comunicada ao TRE para providências.
Até o momento não há confirmação sobre a data para retomada da sessão ou para nova deliberação, o que deixa o quadro político em Roraima em situação de expectativa.
Redação
