Sessão extraordinária definiu datas do pleito suplementar após cassação de prefeito e vice eleitos em 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou, em sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira, 29 de dezembro, o calendário oficial das novas eleições no município de Oiapoque. A decisão ocorre após a cassação dos mandatos e a anulação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos em 2024, o que tornou necessária a convocação de um novo pleito para o comando do Executivo municipal.
Durante a sessão, foram apresentados e debatidos os principais marcos do processo eleitoral suplementar. Entre eles, destacam-se os prazos para alistamento eleitoral e fixação de domicílio, a realização das convenções partidárias, o período para registro de candidaturas, as regras de propaganda eleitoral, o julgamento das prestações de contas e, por fim, a diplomação dos candidatos eleitos.
O TRE-AP também detalhou a aplicação prática de cada uma dessas etapas, abrangendo desde os atos preparatórios iniciais até a realização da votação. Conforme aprovado, as novas eleições em Oiapoque estão marcadas para o dia 12 de abril de 2026, com previsão de diplomação dos eleitos até o dia 4 de maio do mesmo ano. As datas seguem o calendário nacional de Eleições Suplementares divulgado previamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2026.
Segundo o Tribunal, a aprovação antecipada do calendário permite maior organização e previsibilidade, tanto para a Justiça Eleitoral quanto para partidos, candidatos e eleitores. A medida também reforça os princípios da transparência, da legalidade e da segurança jurídica, assegurando que todo o processo ocorra em conformidade com a legislação eleitoral vigente.
Após a sessão administrativa, o TRE Amapá promoveu uma reunião estratégica com representantes dos setores envolvidos na condução do pleito. O encontro teve como objetivo alinhar as ações internas, definir atribuições e responsabilidades de cada unidade e estabelecer o fluxo de trabalho necessário para a execução das eleições suplementares.
Durante a reunião, foi destacada a importância da integração entre as áreas técnicas e administrativas do Tribunal, de modo a garantir eficiência, celeridade e precisão em todas as fases do processo eleitoral. O planejamento conjunto busca minimizar riscos operacionais e assegurar que o eleitorado de Oiapoque tenha acesso a uma eleição organizada, segura e transparente.
Com isso, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a normalidade democrática e com o direito da população de escolher legitimamente seus representantes.
Redação
Referência: https://www.tre-ap.jus.br/
