Auditoria aponta falhas no alinhamento estratégico, no monitoramento de resultados e na transparência das ações do Basa no desenvolvimento regional.
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu recomendações ao Banco da Amazônia S.A. (Basa) após a realização de uma auditoria que avaliou a atuação da instituição no desenvolvimento da região amazônica. O trabalho teve como foco analisar como o banco planeja, executa, monitora e divulga suas ações, especialmente aquelas financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
De acordo com o TCU, embora o Banco da Amazônia possua estrutura organizacional formalmente alinhada às políticas públicas de desenvolvimento regional e às normas legais vigentes, foram identificadas falhas relevantes que podem comprometer a efetividade de sua atuação como agente indutor do crescimento econômico e social na Amazônia.
Um dos principais problemas apontados pela auditoria é a ausência de mecanismos que garantam o alinhamento das operações de crédito aos objetivos estratégicos do banco. Segundo o Tribunal, não existe um procedimento padronizado para avaliar, de forma prévia, os impactos socioeconômicos das operações, como geração de empregos, fortalecimento da economia local e redução das desigualdades regionais. Com isso, operações de grande porte acabam sendo aprovadas sem uma análise consistente dos benefícios sociais esperados.
Outro ponto crítico envolve a atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A auditoria constatou que a autarquia não avalia adequadamente os impactos das operações financiadas com recursos do FNO sobre indicadores socioeconômicos da região. Essa fragilidade decorre da inexistência de uma política institucional e de processos estruturados para mensurar os efeitos econômicos e sociais dos financiamentos. Em 2023, o Basa administrou cerca de R$ 11,2 bilhões em recursos do FNO, dentro de um ativo total superior a R$ 45,2 bilhões, o que evidencia a relevância do tema.
O TCU também destacou a falta de indicadores específicos para avaliar os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) relacionados ao uso dos recursos do FNO. Essa lacuna dificulta a atuação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na cobrança por avaliações mais consistentes junto à Sudam e ao Basa.
Além disso, foram identificadas deficiências no acompanhamento das recomendações do Conselho Deliberativo da Sudam (Condel/Sudam) e falhas na transparência das operações do banco, o que limita o controle social e institucional sobre a aplicação dos recursos públicos.
Diante das constatações, o TCU recomendou ajustes na política institucional, nos normativos internos e nos processos de monitoramento e avaliação do Banco da Amazônia, com o objetivo de fortalecer a governança, ampliar a transparência e garantir maior efetividade das ações voltadas ao desenvolvimento regional.
Fonte: TCU
