Auditoria identificou falhas no uso de sistemas de controle e determinou prazo de 90 dias para que a agência apresente plano de ação com metas, prazos e responsáveis
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para fiscalizar o sistema ferroviário brasileiro, com foco nos sistemas informatizados utilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para regulação e fiscalização do setor. A análise teve como objetivo avaliar o uso, os recursos e as potencialidades das ferramentas tecnológicas empregadas no acompanhamento das concessões ferroviárias.
A auditoria foi relatada pelo ministro Antonio Anastasia e concentrou-se no Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário (Saff), utilizado desde 2006 para reunir dados sobre o desempenho das concessões de transporte de cargas e passageiros. Segundo o TCU, há um distanciamento entre a finalidade original do sistema e a forma como ele vem sendo utilizado na prática pela agência reguladora.
Entre os principais achados, o Tribunal apontou a insuficiência na verificação e na comprovação das informações declaradas pelas concessionárias ferroviárias. Atualmente, a checagem dos dados inseridos no sistema é limitada e baseada, em grande parte, na comparação com outras informações fornecidas pelas próprias empresas reguladas, o que gera assimetria de informações e fragiliza a atuação fiscalizatória da ANTT.
Outro ponto destacado foi a inadequação do Saff — especialmente do módulo Siade, responsável pelo acompanhamento do desempenho das concessionárias — para fiscalizar os indicadores previstos nos novos contratos de concessão. Esses contratos mais recentes estabelecem que as concessionárias devem garantir à ANTT acesso irrestrito e em tempo real aos dados brutos dos Centros de Controle Operacional (CCO), algo que ainda não está plenamente regulamentado nem implementado.
Diante desse cenário, o TCU determinou que a ANTT apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado. O documento deverá indicar prazos, metas e responsáveis, além de prever a edição de regulamentação específica que assegure o acesso da agência aos sistemas das concessionárias e aos dados operacionais do sistema ferroviário. Também deverá contemplar melhorias no Saff para automatizar o acompanhamento e a fiscalização dos indicadores dos novos contratos.
Além disso, o Tribunal recomendou a criação de uma área de acesso público no site da ANTT, com divulgação clara e atualizada dos principais indicadores de desempenho das concessionárias, preferencialmente por meio de painéis interativos e dados abertos, reforçando a transparência do sistema ferroviário nacional.
Redação
Referencia: https://portal.tcu.gov.br/
