TCU identifica falhas na gestão de dados do governo federal
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou falta de políticas claras e procedimentos estruturados na gestão de dados do governo federal.
O levantamento avaliou como cinco instituições públicas administram seus dados:
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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Agência Nacional de Telecomunicações
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Instituto Nacional do Seguro Social
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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
O objetivo da auditoria foi verificar o nível de maturidade na governança e gestão de dados dessas instituições.
Auditoria aponta ausência de políticas e estruturas
O relatório concluiu que, apesar das diferenças entre os órgãos analisados, todos apresentam problemas estruturais na organização e no gerenciamento de dados.
Entre as principais falhas identificadas estão:
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ausência de políticas claras de governança de dados
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falta de procedimentos padronizados
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inexistência de comitês decisórios sobre dados
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ausência de responsáveis formais pela gestão das informações
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rotinas incompletas de controle e monitoramento
Segundo o TCU, essas fragilidades podem comprometer a qualidade dos serviços públicos, a segurança das informações e a eficiência da administração pública.
Avaliação de maturidade também tem limitações
A auditoria também analisou o modelo utilizado pelo governo para medir a maturidade da governança de tecnologia da informação.
O método é administrado pela Secretaria de Governo Digital e utiliza o indicador iGovSisp 2023, ligado ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação.
Esse indicador funciona como uma espécie de nota de maturidade da governança de TI nas instituições públicas.
No entanto, o TCU identificou diversas limitações no modelo.
Problemas identificados no modelo de avaliação
Segundo o relatório, o modelo atual apresenta fragilidades que podem comprometer o diagnóstico real das instituições.
Entre os principais problemas apontados estão:
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dependência excessiva de autoavaliação das instituições
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perguntas amplas, que permitem interpretações diferentes
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ausência de exigência de comprovação documental das respostas
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dificuldade de avaliar se as práticas realmente funcionam
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escalas de avaliação consideradas subjetivas
De acordo com o TCU, essas características podem levar a diagnósticos mais positivos do que a realidade das instituições.
Governança de dados ainda é considerada imatura
A auditoria concluiu que a maioria dos órgãos avaliados está em estágios iniciais ou intermediários de governança de dados.
Isso significa que ainda existem lacunas importantes, como:
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pouca integração entre áreas internas
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ausência de processos formais de gestão de riscos
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falta de mecanismos para garantir qualidade e segurança das informações
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dificuldade de uso estratégico de dados para políticas públicas
Segundo o tribunal, a falta de maturidade na gestão de dados pode prejudicar decisões baseadas em evidências dentro da administração pública.
Auditoria avaliou impacto em leis importantes
O TCU também analisou se as falhas identificadas podem afetar o cumprimento de legislações importantes relacionadas à gestão da informação.
Entre elas estão:
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Lei Geral de Proteção de Dados
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Lei de Acesso à Informação
Essas normas estabelecem regras sobre proteção, transparência e uso adequado de dados públicos.
Recomendações do TCU aos órgãos federais
Como resultado da auditoria, o Tribunal de Contas da União recomendou que os órgãos auditados desenvolvam ou revisem seus programas de governança de dados.
Esses programas devem estar alinhados aos objetivos estratégicos de cada instituição e incluir:
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identificação de riscos relacionados aos dados
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planejamento de ações de governança
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definição de responsabilidades
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melhoria de processos de controle e segurança
Governo também deve rever método de avaliação
O tribunal também recomendou que a Secretaria de Governo Digital reavalie o modelo de medição da maturidade de governança de dados.
Entre as sugestões estão melhorias no sistema GovDados, para tornar a avaliação mais precisa e baseada em evidências concretas.
Segundo o TCU, aprimorar esse modelo é fundamental para fortalecer a gestão de dados no setor público e apoiar políticas públicas baseadas em informação confiável.
Fonte: TCU
