Auditoria revela que recursos bilionários do FGTS foram pouco utilizados entre 2020 e 2024 em áreas essenciais como saneamento e infraestrutura urbana
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou baixa execução dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados a investimentos em saneamento básico, infraestrutura urbana e programas de apoio habitacional. O levantamento analisou a aplicação dos recursos pela Caixa Econômica Federal no período de 2020 a 2024 e avaliou se os valores foram utilizados de forma eficiente, adequada e com impacto social positivo.
Ao todo, o montante fiscalizado alcançou cerca de R$ 743 bilhões, provenientes dos depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome dos trabalhadores. Além de funcionar como proteção financeira ao empregado, o FGTS tem papel estratégico no financiamento de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
A auditoria teve como foco quatro aspectos principais: a correta destinação dos recursos, a análise e gestão dos riscos dos investimentos, o monitoramento dos resultados para proteger o patrimônio dos trabalhadores e a transparência no registro e divulgação das informações. Os resultados apontaram execução orçamentária significativamente abaixo do planejado em setores prioritários.
No caso da infraestrutura urbana, programas como Pró-Cidades e Pró-Transporte receberam previsão de aproximadamente R$ 28 bilhões em recursos do FGTS no período analisado. No entanto, apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente utilizados, comprometendo ações voltadas à mobilidade urbana e à melhoria das condições nas cidades.
No programa Saneamento para Todos, apenas 46,5% dos R$ 24 bilhões previstos foram executados, com concentração dos investimentos na Região Sudeste. Segundo o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, chama atenção o impacto desproporcional nas regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores déficits de saneamento básico. Embora cerca de 33% dos recursos tenham sido inicialmente previstos para essas regiões, apenas 20% se concretizaram na execução efetiva.
Entre os fatores que explicam a baixa utilização dos recursos estão as exigências de crédito impostas aos tomadores, limites de endividamento de estados e municípios, maior atratividade de recursos não onerosos do governo federal e dificuldades relacionadas a garantias e exigências administrativas. Esses entraves acabam desviando o objetivo do fundo e prejudicando a implementação das políticas públicas.
A auditoria também apontou desempenho insatisfatório em programas de apoio como Pró-Moradia, FIMAC e Carta de Crédito Associativa (CCA). Entre 2020 e 2024, estavam previstos R$ 7,2 bilhões em empréstimos, mas apenas R$ 780,6 milhões foram efetivamente concedidos, o equivalente a 10,8% do total planejado.
Outro ponto de alerta foi o risco à liquidez do FGTS. A distribuição de resultados aos trabalhadores, iniciada em 2019, somada à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a correção dos saldos pelo IPCA, aumentou significativamente as saídas de recursos. No período analisado, ativos e passivos cresceram cerca de R$ 200 bilhões, enquanto o patrimônio líquido avançou apenas R$ 5 bilhões, o que pode comprometer a capacidade do fundo de atender a demandas futuras.
Diante desse cenário, o TCU recomendou ao Conselho Curador do FGTS a adoção de medidas para tornar os investimentos em saneamento e infraestrutura urbana mais atrativos, com atenção especial às regiões Norte e Nordeste, onde as desigualdades e carências estruturais são mais acentuadas.
Fonte: TCU/BR
