STF dá 30 dias sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo final de 30 dias para que a União conclua medidas relacionadas ao impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima, envolvendo a terra indígena Waimiri-Atroari, localizada na região do Baixo Rio Branco.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (13) pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Cível Originária (ACO) 1165.
Relatório da terra indígena deve ser finalizado
O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena Waimiri-Atroari.
Além disso, os órgãos federais deverão avançar nas providências relativas ao acordo de uso compartilhado da área em disputa.
O caso envolve um impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima sobre a utilização e circulação em trechos dos rios Jauaperi e Macucuaú.
Entenda o conflito judicial
A ação foi movida pelo Estado de Roraima contra a Funai e representantes do povo indígena. O governo estadual argumenta que barreiras flutuantes instaladas pela comunidade indígena estariam fora dos limites da área oficialmente demarcada.
Segundo o Estado, essas estruturas estariam restringindo o trânsito de pessoas e mercadorias, afetando principalmente comunidades ribeirinhas que vivem na região sul de Roraima.
O processo tramita no STF justamente por envolver conflito federativo e questões constitucionais relacionadas a terras indígenas.
Suspensão anterior e tentativa de conciliação
Em agosto do ano passado, foi realizada audiência de conciliação entre as partes. Após o encontro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do andamento da ação até que fossem concluídos:
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O RCID da terra indígena
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O acordo de uso compartilhado da área
A decisão se baseou no Decreto nº 9.401/2018, que regulamenta procedimentos administrativos relacionados à identificação e delimitação de terras indígenas.
O ministro destacou que o acordo deverá garantir, obrigatoriamente:
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Livre trânsito de servidores públicos federais e estaduais
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Prestação de serviços essenciais
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Acesso à área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Último prazo fixado pelo STF
Ao conceder o novo prazo, Flávio Dino afirmou que não houve consenso entre os órgãos federais sobre o tempo necessário para concluir os compromissos assumidos.
Enquanto não há solução definitiva para o impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima, permanecem as restrições físicas ao trânsito na região.
Segundo o relator, a demora na definição do acordo impacta diretamente:
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A navegação nos rios
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A circulação de moradores
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A prestação de serviços públicos essenciais
Por isso, o prazo de 30 dias foi classificado como definitivo.
O que está em jogo
O caso envolve questões sensíveis como:
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Direito territorial indígena
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Livre circulação de comunidades tradicionais
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Competência da União na demarcação de terras
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Garantia de serviços públicos em áreas remotas
A decisão do STF pode influenciar futuras disputas territoriais envolvendo terras indígenas e populações ribeirinhas na Amazônia.
Saiba mais: 02/05/2008 – Roraima pede que índios Waimiri-Atroari liberem rios ao Sul do estado
Fonte: STF
