Após decisão de Gilmar Mendes, Senado articula PECs que redefinem indicações ao STF, ampliam vagas e criam limites de mandato.
O clima entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a esquentar após a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu o poder do Congresso no processo de impeachment de magistrados. Como reação, líderes partidários da base do governo e da oposição discutem, a portas fechadas, uma série de mudanças constitucionais que podem alterar profundamente a forma como o STF é composto.
Entre as propostas está a criação de uma “superPEC”, que reuniria diversas Propostas de Emenda à Constituição já apresentadas nos últimos anos. A ideia mais debatida hoje envolve ampliar de 11 para até 15 vagas no Supremo. Com isso, parte das novas cadeiras deixaria de ser indicação exclusiva do presidente da República e passaria a ser preenchida também por Senado e Câmara dos Deputados.
Um dos textos considerados base dessa articulação é a PEC do senador Plínio Valério (PSDB-AM), de 2019, que estabelece mandato de oito anos para ministros, substituindo a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Outra proposta, assinada por Angelo Coronel (PSD-BA), sugere dividir as indicações das atuais vagas entre os Poderes: três da Câmara, três do Senado e cinco do Executivo, com possibilidade de recondução.
A PEC mais recente, apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ), exige que as indicações do presidente ao Supremo sigam uma lista tríplice formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e limita o mandato dos ministros a dez anos, sem recondução.
Dentro das discussões internas, há ainda quem defenda que o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também possam indicar ministros, em modelo semelhante ao do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A movimentação surge após Gilmar Mendes determinar que apenas o procurador-geral da República pode apresentar denúncias contra ministros por crimes de responsabilidade, retirando dos cidadãos a possibilidade de requerer abertura de processo no Senado. Para grande parte dos senadores, a decisão reduz a autonomia do Legislativo.
Além das PECs, deve avançar o Projeto de Lei 1.388/23, de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que atualiza a Lei do Impeachment e amplia as autoridades sujeitas à cassação. O texto prevê que partidos políticos, OAB e cidadãos desde que cumpram requisitos de iniciativa popular possam protocolar denúncias.
A votação na Comissão de Constituição e Justiça está prevista para 10 de dezembro, e o tema promete gerar amplo debate entre os Poderes.
Redação
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