Senado aprova acordo entre Mercosul e União Europeia
O Senado Federal do Brasil aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando um processo de negociações que durou 26 anos.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 41/2026) ratifica o tratado comercial que prevê redução tarifária para a maior parte dos produtos comercializados entre os dois blocos econômicos.
O texto ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Redução de tarifas comerciais
O acordo aprovado estabelece uma ampla abertura comercial entre os dois blocos.
Pelos termos do tratado:
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91% dos produtos importados pelo Mercosul terão redução de tarifas
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95% dos produtos importados pela União Europeia terão redução de impostos
A expectativa é ampliar significativamente o fluxo de comércio entre os países envolvidos.
Durante a sessão, o presidente do Senado destacou o caráter histórico da decisão.
“Todos nós vamos guardar na memória o dia de hoje. Este acordo é sonhado há quase três décadas”, afirmou Alcolumbre.
Relatora diz que acordo trará benefícios ao país
A relatora do projeto, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o acordo envolveu concessões de ambos os lados, mas será positivo para o Brasil.
Segundo a parlamentar, a aprovação representa um passo importante para ampliar a inserção do país no comércio internacional.
“Que este Parlamento esteja à altura desse chamado histórico, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento e a inserção soberana do Brasil no mundo”, declarou.
Senado destaca impacto econômico
Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS), o tratado representa uma oportunidade estratégica para o país.
Ele afirmou que o acordo pode:
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dinamizar a economia brasileira
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gerar empregos
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atrair investimentos estrangeiros
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ampliar exportações
“É a oportunidade de colocar o Brasil na primeira liga da economia internacional”, afirmou o senador.
Salvaguardas para proteger produtores brasileiros
Durante o debate, parlamentares discutiram mecanismos de proteção à indústria e ao agronegócio brasileiro.
Foi publicado pelo governo federal o Decreto 12.866, que estabelece salvaguardas comerciais para proteger setores sensíveis da economia nacional.
Entre os produtos que podem acionar mecanismos de proteção estão:
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carne bovina
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aves
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açúcar
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arroz
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mel
Caso haja aumento excessivo das importações, o Brasil poderá adotar medidas de defesa comercial ou retaliação.
A adoção dessas salvaguardas foi defendida por senadores como:
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Jorge Seif
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Jayme Campos
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Jaime Bagattoli
Divergências ainda existem entre os blocos
Apesar da aprovação, alguns pontos do acordo ainda geram debate.
Um deles é o regulamento europeu para produtos livres de desmatamento, conhecido como EUDR, aprovado pela União Europeia em 2023.
A norma pode afetar exportações brasileiras, especialmente de produtos ligados ao agronegócio.
Outro mecanismo previsto no acordo é o reequilíbrio comercial, que permite a um dos blocos solicitar compensação caso se sinta prejudicado por medidas do outro lado.
Parceria reúne mercado de 718 milhões de pessoas
Segundo dados do governo brasileiro, juntos, Mercosul e União Europeia representam um dos maiores mercados do mundo.
Os dois blocos somam:
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718 milhões de pessoas
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PIB combinado de US$ 22,4 trilhões
De acordo com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com cerca de US$ 100 bilhões em comércio bilateral em 2025.
Governo destaca papel do Brasil nas negociações
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o acordo representa a consolidação de um novo posicionamento estratégico do país no comércio global.
Ele também destacou o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas negociações.
Segundo parlamentares governistas, um dos pontos defendidos pelo Brasil foi a exclusão de compras destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) das regras de abertura comercial, para proteger a indústria nacional de medicamentos.
Entrada em vigor depende de ratificação internacional
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação formal entre os blocos de que o texto foi ratificado.
A Comissão Europeia já informou que pretende iniciar aplicação provisória da parte comercial do tratado.
Entretanto, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise da Justiça da União Europeia, processo que pode levar até dois anos.
Alguns países europeus, como França, Hungria, Áustria e Irlanda, manifestaram oposição ao acordo.
No Brasil, a expectativa do governo é que o tratado entre em vigor em até 60 dias após as etapas finais de ratificação.
Principais pontos do acordo Mercosul – União Europeia
1️⃣ Redução de tarifas alfandegárias
O acordo prevê uma grande redução de tarifas comerciais entre os dois blocos. O Mercosul deverá zerar tarifas para cerca de 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas para 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos, ampliando o comércio entre as regiões.
2️⃣ Imposto zero para a indústria
Assim que o acordo entrar em vigor, diversos produtos industriais do Mercosul poderão entrar no mercado europeu com tarifa zero, incluindo máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, além de aeronaves e equipamentos de transporte.
3️⃣ Produtos agrícolas sensíveis
Para alguns produtos agrícolas considerados sensíveis, haverá limites graduais de importação com impostos reduzidos. Entre esses itens estão carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
4️⃣ Salvaguardas agrícolas
O acordo também inclui mecanismos de proteção. A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações ultrapassem limites estabelecidos ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
5️⃣ Compromissos ambientais
Os produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados ao desmatamento ilegal. Além disso, o tratado poderá ser suspenso caso haja violação das regras do Acordo de Paris sobre o clima.
6️⃣ Regras sanitárias rigorosas
A União Europeia manterá seus padrões sanitários e fitossanitários rigorosos, sem flexibilização nas regras de controle de qualidade e segurança alimentar.
7️⃣ Comércio de serviços e investimentos
O acordo prevê a redução de barreiras para investimentos estrangeiros e maior integração econômica. Setores como serviços empresariais, financeiros, telecomunicações e transporte poderão ser beneficiados.
8️⃣ Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na União Europeia, ampliando oportunidades de negócios e contratos internacionais.
9️⃣ Proteção à propriedade intelectual
O tratado reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias, ou seja, nomes de produtos ligados às suas regiões de origem, garantindo proteção internacional dessas marcas.
🔟 Pequenas e médias empresas
O acordo busca facilitar a participação de pequenas e médias empresas no comércio internacional, com redução de custos e burocracia para exportadores de menor porte.
Fonte: Agência Senado
