Seguro-defeso 2026 segue para sanção após decisão da Câmara
O projeto que altera as regras do seguro-defeso 2026 avançou no Congresso Nacional após a Câmara dos Deputados rejeitar as mudanças propostas pelo Senado. Com isso, o texto segue agora para sanção presidencial, mantendo a versão aprovada anteriormente pelos deputados.
A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (9), encerrando um processo de debates intensos entre governo e oposição sobre os critérios de concessão do benefício.
O que é o seguro-defeso
O seguro-defeso 2026 é um benefício social pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. Nesse intervalo, os profissionais ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o auxílio como forma de sustento.
A proposta busca atualizar regras do programa, incluindo novos mecanismos de controle para evitar fraudes e garantir que o benefício seja destinado a quem realmente tem direito.
Mudanças aprovadas no seguro-defeso 2026
Entre os principais pontos do texto aprovado, estão:
- Novas exigências de cadastro e identificação dos pescadores
- Regras mais rígidas para comprovação de regularidade
- Autorização para pagamento de parcelas pendentes em 2026
- Prazo de até 60 dias para pagamento após regularização
Além disso, o projeto estabelece que o pescador deve ter solicitado o benefício dentro dos prazos legais para ter direito a valores retroativos.
Impacto financeiro do seguro-defeso
Para o ano de 2026, o orçamento previsto para o seguro-defeso 2026 é de aproximadamente R$ 7,9 bilhões, desconsiderando valores pendentes de anos anteriores.
Outro ponto relevante é que essas despesas não estarão sujeitas ao limite tradicional previsto na legislação, o que permite maior flexibilidade no pagamento do benefício.
Mudanças do Senado foram rejeitadas
O Senado havia aprovado alterações importantes no texto, incluindo:
- Exigência de contribuição mínima ao INSS
- Mudanças na comprovação de renda
- Exclusão de pagamentos retroativos referentes a 2025
- Restrição no recebimento de documentos por entidades parceiras
No entanto, todas essas modificações foram rejeitadas pela Câmara, que optou por manter a versão original do projeto.
Objetivo: combater fraudes e ampliar controle
Um dos principais focos da proposta é aumentar o controle sobre o pagamento do benefício. O governo busca reduzir irregularidades e garantir que os recursos sejam direcionados corretamente.
A atualização das regras do seguro-defeso 2026 também pretende modernizar o sistema e melhorar a transparência na concessão do auxílio.
Próximos passos após aprovação
Com a rejeição das mudanças do Senado, o texto segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado sem vetos, as novas regras entrarão em vigor e passarão a orientar o pagamento do benefício.
A expectativa é que as alterações tragam mais segurança jurídica e eficiência na gestão do programa, beneficiando pescadores que dependem diretamente do seguro-defeso.
Fonte: Agência Senado
