Projeto aprovado no Senado cria gratificação que permite ganhos acima do teto constitucional para servidores da Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 179/2026, que cria um novo benefício para servidores da Câmara dos Deputados e pode elevar a remuneração de altos funcionários a valores próximos de R$ 77 mil mensais. A proposta foi votada no primeiro dia de deliberações do ano legislativo de 2026 e segue agora para sanção presidencial.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), um mecanismo que concede aos servidores um dia de licença a cada três dias trabalhados. O diferencial é que essa licença poderá ser convertida em pagamento em dinheiro, o que, na prática, permite que a remuneração final ultrapasse o teto constitucional.
Atualmente, o teto salarial do funcionalismo público é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. Com a nova gratificação, no entanto, os chamados “penduricalhos” viabilizam ganhos significativamente superiores a esse limite, reacendendo o debate sobre a flexibilização do teto no serviço público.
Durante a votação no plenário do Senado, a relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), foi questionada sobre o impacto financeiro da medida. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) pediu esclarecimentos objetivos sobre quem será beneficiado e quanto isso representará em gastos. “Não sou contra, mas gostaria de saber a quem se destinam esses aumentos e qual o valor envolvido”, afirmou.
Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, interveio para destacar que propostas semelhantes já foram aprovadas para servidores do próprio Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário. Segundo ele, o impacto financeiro deve ser absorvido dentro do orçamento de cada Poder. “A justificativa do projeto é que todo o impacto ocorrerá dentro do orçamento próprio da instituição”, disse.
Leila Barros reforçou esse argumento ao afirmar que a responsabilidade pelo custeio da gratificação é da Câmara dos Deputados. “O aumento contempla todos os servidores da Casa, assim como ocorreu em outros Poderes, e já está previsto nos respectivos orçamentos”, declarou.
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o projeto durante a tramitação e afirmou que a medida representa uma política de valorização institucional. “Nossa gestão não cria castas. Desde terceirizados até servidores de carreira, todos estão sendo contemplados”, afirmou.
A aprovação do projeto ocorre em meio a debates sobre responsabilidade fiscal, transparência e desigualdade salarial no setor público, especialmente diante do cenário econômico e das restrições orçamentárias enfrentadas pelo país.
Link: Projeto de lei 179/2026
Redação
Referência: https://www12.senado.leg.br/noticias/ultimas
