Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança dos novos tributos será gradual e começa efetivamente a partir de 2027
A reforma tributária brasileira iniciou oficialmente sua fase de transição em 2026, marcando o começo da implementação prática de um novo modelo de tributação sobre o consumo. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que irão substituir cinco impostos atualmente em vigor no país.
A CBS unificará o PIS, a Cofins e o IPI, todos de competência federal, enquanto o IBS substituirá o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, arrecadado pelos municípios. Nesta etapa inicial, o sistema funciona apenas de forma experimental. As informações passam a constar nos documentos fiscais, mas não há cobrança efetiva desses novos tributos, o que permite testes operacionais, ajustes tecnológicos e adaptação das empresas e da administração pública.
O relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional nº 132, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destaca que a reforma representa uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro. Segundo ele, o novo modelo promove simplificação, elimina a cumulatividade de impostos e amplia a transparência. “Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto. A reforma muda essa lógica e torna o sistema mais claro”, afirmou o parlamentar.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo este último aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente está prevista para começar em 2027. Já o IBS terá uma transição mais longa: a substituição gradual do ICMS e do ISS terá início em 2029, com a extinção completa desses tributos apenas em 2033.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, lembra que a regulamentação ocorreu por meio da Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado. Para ele, a mudança é fundamental para a reindustrialização do país e para o fim da chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios, que por décadas distorceu investimentos e prejudicou a economia.
Outra etapa da reforma, relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), já foi aprovada pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. Benevides avalia que, quando plenamente implementada, a reforma deverá reduzir custos de produção e estimular a geração de empregos.
Entre os principais avanços sociais está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Além disso, produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre consumo, reforçando o caráter redistributivo da reforma.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
