Prefeitura oferece descontos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas. Programa permite pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses.
Os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Boa Vista têm até o dia 20 de novembro de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas.
O programa oferece diferentes condições de pagamento, de acordo com o número de parcelas escolhido. Além da quitação à vista, os contribuintes podem dividir os valores em até 60 meses, mediante entrada mínima de 5% do total da dívida.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos cidadãos e empresas, além de ampliar a recuperação de créditos municipais. Entre os débitos que podem ser negociados estão impostos e outras obrigações financeiras devidas ao município.
De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a equipe da prefeitura está preparada para atender os interessados.
“É importante que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularizar seus débitos e não deixem para a última hora, pois isso pode causar transtornos e filas. Estamos aguardando os contribuintes que têm interesse em regularizar qualquer dívida com o município”, afirmou.
Refis 2026 oferece descontos de até 100% em juros e multas
Os benefícios concedidos pelo Refis variam conforme a modalidade de pagamento escolhida no momento da negociação. Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto aplicado sobre os juros e as multas de mora.
Confira as condições estabelecidas pelo programa:
| Forma de pagamento | Desconto em juros e multas |
|---|---|
| À vista ou até 4 parcelas | 100% |
| De 5 a 12 parcelas | 90% |
| De 13 a 24 parcelas | 80% |
| De 25 a 60 parcelas | 70% |
Além disso, o programa permite incluir parcelamentos antigos que ainda não foram quitados. Nesses casos, a adesão exige uma entrada correspondente a 10% do valor negociado.
Entretanto, os contribuintes precisam ficar atentos às regras para manter os benefícios. O acordo será cancelado caso o titular deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas.
Contribuintes aproveitam oportunidade para quitar dívidas
O Refis também representa uma oportunidade para moradores e comerciantes que desejam regularizar pendências financeiras com o município.
O comerciante Evilásio Nogueira, por exemplo, utilizou o programa para negociar débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Negociei o IPTU. Foi ótimo para ficar com as dívidas em dia. Deu tudo certo e estou saindo tranquilo”, relatou.
A possibilidade de obter descontos expressivos nos encargos pode facilitar a regularização de imóveis, atividades comerciais e outras obrigações tributárias municipais.
Como aderir ao Refis da Prefeitura de Boa Vista?
Os interessados em participar do Programa de Recuperação Fiscal devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI).
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da secretaria, localizada no endereço abaixo:
Atendimento Refis 2026
Endereço
Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro, Boa Vista.
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Telefone
(95) 3621-1650
Prazo final
20 de novembro de 2026.
A Prefeitura de Boa Vista orienta que os contribuintes não deixem a negociação para os últimos dias. Dessa maneira, será possível evitar filas e garantir tempo suficiente para realizar os procedimentos necessários antes do encerramento do prazo.
SEMUC
