Aumentos salariais aprovados na Câmara e no Senado elevam despesas em 2026 e podem levar remunerações acima do teto constitucional
O reajuste dos salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deverá gerar um impacto orçamentário estimado em R$ 790,4 milhões em 2026, segundo projeções incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas foram aprovadas de forma simbólica nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados e seguem agora para as próximas etapas de tramitação.
Do total previsto, R$ 592 milhões correspondem ao impacto na Câmara dos Deputados, enquanto R$ 198,4 milhões dizem respeito ao Senado Federal. Somados, os valores representam um aumento significativo nas despesas com pessoal do Poder Legislativo no próximo ano.
Os reajustes fazem parte de projetos de lei distintos que tratam da reestruturação das carreiras, do aumento da remuneração básica e da reformulação de gratificações. Os percentuais de reajuste aprovados para o período de 2026 a 2029 variam entre 8% e 9,25%, mas algumas gratificações podem elevar os ganhos em até 100%, dependendo do cargo e da função exercida.
Com as mudanças, existe a possibilidade de que algumas remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46.366,19. Entre as alterações previstas está a criação de um benefício que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização financeira fora do teto para determinados cargos, o que reacende o debate sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público.
Na Câmara, o reajuste foi aprovado por meio do Projeto de Lei nº 179/2026, que não detalha em valores absolutos o impacto financeiro, mas informa que o aumento representa 0,033% da Receita Corrente Líquida (RCL). O texto ressalta que, mesmo com o reajuste, a despesa com pessoal continuará abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já no Senado, o PL nº 6.070 apresenta percentuais de impacto variáveis entre 2026 e 2028, sempre dentro do limite de gastos da Casa. Para que o reajuste dos servidores do Senado entre em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No caso da Câmara, a proposta ainda será analisada pelos senadores antes do envio à sanção presidencial.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Alison Souza, tanto a Câmara quanto o Senado possuem margem orçamentária para absorver os novos gastos. Ele destaca que a Câmara devolve anualmente cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos, o que indicaria folga no orçamento destinado a pessoal.
Referencia : https://www.camara.leg.br/
