O rastreamento de ouro digital foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados como medida para combater o comércio ilegal, fraudes e lavagem de dinheiro no setor mineral.
Rastreamento de ouro digital é aprovado na Câmara
A proposta cria um sistema nacional para monitorar toda a cadeia do ouro, exigindo documentação eletrônica e maior controle sobre a origem do metal.
Como funcionará o rastreamento de ouro digital
O sistema contará com integração entre órgãos como Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Ibama e ANM.
Entre as medidas:
- Nota Fiscal Eletrônica obrigatória
- Documento eletrônico de origem (DEOM)
- Uso de tecnologia blockchain para rastreio
Regras e punições do rastreamento de ouro digital
O descumprimento das regras poderá resultar em:
- Multas
- Apreensão do ouro
- Suspensão de atividades
- Cancelamento do CNPJ
A obrigatoriedade começa em janeiro de 2027.
Transparência no rastreamento de ouro digital
A proposta prevê um portal público com:
- Dados da extração
- Quantidade comercializada
- Licenciamento ambiental
Próximos passos do rastreamento de ouro digital
O projeto ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado.
Fonte: Agência CAmara
