Projeto que proíbe alterações na Bíblia será votado na Comissão de Educação
O Projeto que proíbe alterações na Bíblia (PL 4.606/2019) está na pauta da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), que se reúne nesta terça-feira (3), às 10h, com 14 itens para análise.
A proposta determina a proibição de qualquer alteração, adaptação, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada em todo o território nacional.
Autor defende inviolabilidade do texto bíblico
O projeto é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). Segundo ele, o objetivo é “manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos e garantir a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.
A relatora da matéria, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), apresentou parecer favorável. Em seu relatório, afirmou que a proposta expressa compromisso com a proteção da Bíblia, considerada fundamento da fé cristã por milhões de brasileiros.
Emenda rejeitada e ajustes no texto
A relatora rejeitou emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que sugeria reconhecer versões canônicas adotadas por diferentes confissões religiosas.
Segundo Dra. Eudócia, a medida poderia tornar o texto bíblico suscetível a concepções ideológicas e doutrinárias.
Por outro lado, a senadora apresentou uma emenda de redação para assegurar:
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Liberdade de tradução a partir de manuscritos canônicos reconhecidos pelas igrejas cristãs
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Liberdade hermenêutica (interpretação)
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Produção e circulação de versões comentadas, acadêmicas, infantis ou artísticas
Projeto gera polêmica no meio religioso
A discussão sobre o projeto tem provocado divergências entre especialistas. Em audiências públicas realizadas pela CE em 2025, houve posições opostas.
Teólogos alertaram para possíveis impactos acadêmicos e jurídicos, destacando que a interpretação e reinterpretação dos textos bíblicos fazem parte da tradição histórica.
Já líderes religiosos defenderam a proposta como instrumento de proteção ao texto sagrado, argumentando que cristãos — católicos e evangélicos — representam a maioria da população brasileira.
Outros itens na pauta da CE
Além do projeto sobre a Bíblia, a comissão deve votar o PL 1.755/2023, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que torna crime os danos causados a obras de valor artístico e histórico, com pena de 2 a 4 anos de reclusão.
O relator da matéria é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou substitutivo.
Também está previsto voto de aplauso à equipe do filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho e estrelado por Wagner Moura. A obra recebeu prêmios nacionais e internacionais e está indicada ao Oscar em quatro categorias.
Fonte: Agência Senado
