Primeiro projeto do Senado em 2026 propõe medidas para combater discurso de ódio contra mulheres nas redes e cria mecanismo de proteção digital emergencial
O primeiro projeto de lei protocolado no Senado Federal em 2026 propõe a criação de um botão do pânico virtual para mulheres vítimas de violência digital. Trata-se do Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, que institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet.
A proposta surge em um cenário de crescimento expressivo da violência contra mulheres no ambiente virtual. Até a tarde desta quarta-feira (4), parlamentares já haviam apresentado 281 novas proposições legislativas no Congresso Nacional, sendo o PL 2/2026 o primeiro protocolado no Senado neste ano.
Um dos principais mecanismos previstos no texto é o chamado Modo de Segurança, que funciona como um “botão do pânico” digital. A ferramenta poderá ser acionada pela própria vítima em situações de risco iminente ou quando houver percepção de ataque coordenado nas redes sociais. Ao ser ativado, o recurso poderá bloquear ou limitar interações de contas desconhecidas, além de reter automaticamente grandes volumes de mensagens recebidas em curto espaço de tempo.
O projeto também cria o Acesso Delegado de Emergência, permitindo que a vítima autorize uma pessoa de confiança a gerenciar temporariamente as configurações de segurança e moderação de seus perfis digitais. A medida busca oferecer apoio rápido e reduzir danos emocionais, sociais e psicológicos causados por ataques virtuais.
Na justificativa da proposta, Randolfe Rodrigues afirma que o ambiente digital deixou de ser um espaço seguro e passou a reproduzir e ampliar o machismo estrutural presente na sociedade. O senador cita dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em 2025, que apontam que 10% das mulheres entrevistadas já sofreram algum tipo de violência digital. O levantamento também mostra que os casos de chantagem com imagens íntimas, conhecida como sextorsão, dobraram em relação a 2023.
O texto prevê regras específicas para provedores de aplicações de internet que operam no Brasil, como redes sociais, plataformas de vídeo, fóruns, blogs e comunidades virtuais. Essas empresas deverão manter sede e representante legal no país e implementar, no prazo de até 180 dias após a publicação da lei, sistemas de detecção e moderação de conteúdos com discurso de ódio contra mulheres, utilizando inteligência artificial aliada à análise humana.
Entre as penalidades previstas está a desmonetização total de conteúdos e canais que disseminem ódio ou incentivem a violência contra mulheres pelo prazo de até cinco anos. A proposta também prevê a criação de uma Autoridade Central de Notificação e de um Cadastro Nacional de Bloqueio de Conteúdos Violentos contra a Mulher.
Caso aprovado, o projeto dará origem à Lei Ivone Tainara, em homenagem a duas mulheres vítimas de feminicídio entre o final de 2025 e o início de 2026.
Fonte: Agência Senado
