Proposta prevê penas mais duras, integração de forças de segurança e transferência de líderes de facções para presídios de segurança máxima
O Senado Federal deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, que estabelece medidas mais rígidas para o enfrentamento às facções criminosas no Brasil. A proposta pretende intensificar o combate a organizações envolvidas com tráfico de drogas, tráfico de armas, roubo de cargas e outras atividades ilícitas tema que deve dominar a pauta do Congresso nos próximos dias.
Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados onde o texto recebeu seis alterações antes de ser aprovado o projeto divide opiniões no Senado. Parlamentares favoráveis defendem maior rigor no enfrentamento ao crime organizado, enquanto especialistas destacam que ações de repressão precisam ser acompanhadas de investimentos em educação, prevenção e reintegração social para enfrentar as causas estruturais da violência.
O relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), atualmente licenciado, argumenta que o objetivo é lidar com o problema de forma pragmática, combatendo territórios dominados e impedindo a reestruturação de núcleos criminosos após a prisão de líderes. Em entrevista à Jovem Pan, Derrite disse considerar “absolutamente normal” que o Senado faça ajustes no texto e demonstrou confiança no relator da matéria na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Segundo Derrite, após a votação, o projeto retornará à Câmara para nova análise:
“Quando acontecerem alterações, obrigatoriamente volta para a Câmara. Se forem melhorias, a Câmara aprova e envia para o Presidente da República sancionar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.”
Para o diretor da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, o Congresso está alinhado com o tema e a tendência é que o PL avance sem grandes mudanças. Voltado a enfraquecer organizações como o PCC e o Comando Vermelho, o projeto prevê:
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Aumento geral de penas para integrantes de facções, não apenas líderes;
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Transferência de chefes de organizações criminosas para presídios federais de segurança máxima;
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Ampliação da integração entre polícias e demais forças de segurança.
Com o crime organizado consolidado como uma das principais pautas para as eleições de 2026, autoridades demonstram preocupação com a expansão territorial de facções, especialmente em grandes centros urbanos, e com conflitos entre grupos rivais, que elevam índices de violência e tráfico.
Para entrar em vigor, o PL precisa ser aprovado pelo Senado e, na sequência, encaminhado para sanção ou veto do Presidente da República.
Redação
