O número de deputados federais que aprovaram o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao 117. A iniciativa, liderada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-SP), ganhou novos apoios e teve uma lista atualizada na quarta-feira (29). O movimento reflete uma articulação crescente dentro da oposição e pressão do governo.
O pedido de impeachment se baseia na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, apontando irregularidades no uso da palavra. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-SP) argumenta que a medida evidencia uma possível “pedalada fiscal” semelhante à que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, PL, liderou em número de assinaturas no pedido de impeachment, com 66 dos seus 93 deputados apoiando a iniciativa. A mobilização também atraiu parlamentares de legendas aliadas ao governo, como o União Brasil, que ocupa três ministérios na gestão atual. O envolvimento de partidos com cargas no Executivo amplia a repercussão política do caso e evidencia divergência.
A mobilização pelo impeachment também avançou entre partidos da base governamental. No União Brasil, 18 dos 59 deputados já votaram no pedido, representando um terço da bancada. O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, e que tem André Fufuca como ministro do Esporte, registrou até agora o apoio de oito parlamentares. O crescimento das adesões dentro de legendas com cargos no governo evidência divisões internas.
O PSD, comandado por António Brito, teve cinco deputados assinando o pedido de impeachment, apesar de ocupar três ministérios no governo (Minas e Energia, Agricultura e Pesca). Já o MDB, que também controla três pastas (Transportes, Cidades e Planejamento), registrou o apoio de quatro parlamentares ao requerimento. O crescimento das adesões entre partidos aliados reforça o esforço dentro da base governamental e aumenta a pressão sobre o Palácio do Plano.
O Republicanos, partido que comanda o Ministério de Portos e Aeroportos com Silvio Costa Filho, também teve parlamentares aderindo ao pedido de impeachment. Até o momento, quatro deputados da legenda assinaram o requerimento, ampliando o racha entre os partidos que integram a base do governo. A adesão de membros de siglas com cargas ministeriais reforça a instabilidade política e o desafio do Governo em manter um apoio.
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolará no dia 3 de fevereiro um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo da investigação será verificar a conformidade da origem dos recursos públicos destinados ao financiamento do programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com as normas orçamentárias da União.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a equipe econômica e o Ministério da Educação cometeram uma ação irregular ao utilizar recursos não previstos no Orçamento para financiar o programa Pé-de-Meia. De acordo com o TCU, a medida correta seria estabelecer uma dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e destinar os valores do fundo diretamente ao Tesouro Nacional.
