Presidente barrou integralmente o PL da Dosimetria, que previa redução de penas a envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”. A proposta previa a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A decisão ocorreu ao final do evento intitulado “Cerimônia em Defesa da Democracia”, que marcou os três anos dos ataques à sede dos Três Poderes. A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ainda em dezembro, e aguardava apenas a sanção presidencial.
Durante seu discurso, Lula destacou que a democracia não é um valor garantido e precisa ser permanentemente defendida. Segundo o presidente, avanços democráticos e sociais conquistados pela sociedade brasileira devem ser preservados. Para ele, a democracia vai além da realização das eleições e do exercício do voto, exigindo participação ativa da população na vida política e nos rumos do país.
“Assinei hoje o veto integral ao projeto de lei que previa a redução de penas para quem atentou contra a democracia brasileira” comentou o presidente.
Outra autoridade a se manifestar no evento foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que ressaltou o entendimento constitucional e jurisprudencial sobre os crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito. Ele lembrou que tais crimes são considerados imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto, anistia ou graça, especialmente quando envolvem grupos civis e militares armados.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, reforçou o posicionamento do governo ao afirmar que a justiça não pode ser relativizada. Para ele, quem atentou contra o regime democrático deve enfrentar o rigor da lei e responder historicamente pelos atos cometidos.
A cerimônia contou com a presença de ministros, parlamentares, autoridades do Judiciário e representantes da sociedade civil, todos com discurso convergente na defesa das instituições e na rejeição a iniciativas que possam reduzir a responsabilização dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Redação
Referência: Gov.gov
