Nunes Marques voto Denarium Damião movimenta julgamento no TSE
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral ganhou novos desdobramentos após o voto do ministro Nunes Marques, que defendeu a absolvição do governador Edilson Damião e a manutenção da inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium até 2030.
O posicionamento reforça a divisão entre os ministros da Corte sobre o caso, que analisa possíveis abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022 em Roraima.
Inelegibilidade de Denarium é mantida no voto
No voto apresentado, o ministro reconheceu que algumas ações realizadas por Denarium durante o período eleitoral configuraram irregularidades capazes de comprometer o equilíbrio do pleito.
Entre os pontos considerados estão:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 para cerca de 50 mil famílias
- Programa de reforma de moradias, conhecido como “Morar Melhor”
Essas medidas foram interpretadas como potencialmente capazes de influenciar o resultado das eleições, justificando a inelegibilidade até 2030.
Damião é absolvido por falta de provas
Por outro lado, o voto de Nunes Marques concluiu que não há provas suficientes que indiquem participação direta de Edilson Damião nas irregularidades.
Na época dos fatos, Damião ocupava o cargo de secretário de Infraestrutura e era candidato a vice-governador na chapa.
Segundo o ministro, não ficou demonstrado que ele tenha atuado diretamente nas condutas apontadas.
Outras acusações foram rejeitadas
O magistrado também rejeitou parte das acusações apresentadas no processo, incluindo:
- Transferência emergencial de recursos a municípios atingidos por chuvas
- Publicidade institucional com suposta promoção pessoal
Para o ministro, não houve comprovação suficiente de irregularidade nesses pontos.
TSE segue com votos divididos
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral ainda não foi concluído e apresenta divergências entre os ministros.
A relatora, Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa, com inelegibilidade apenas de Denarium.
Já o ministro André Mendonça defendeu a perda do cargo.
Apesar das diferenças, há convergência parcial entre os votos quanto à inelegibilidade de Denarium.
Julgamento ainda aguarda definição
Ainda faltam votar outros ministros da Corte, o que mantém o cenário em aberto. A decisão final caberá ao plenário do TSE, que deverá definir o desfecho do caso.
A ministra Cármen Lúcia será responsável por anunciar o resultado do julgamento após a conclusão dos votos.
Possíveis impactos políticos
O caso tem potencial de gerar impactos significativos no cenário político de Roraima, especialmente em relação à elegibilidade de lideranças e à estabilidade administrativa.
Durante o voto, foi levantada a possibilidade de múltiplas mudanças no comando do estado, dependendo do resultado final do julgamento.
Cenário segue indefinido
Com o voto de Nunes Marques, o julgamento ganha um novo equilíbrio, mas permanece indefinido.
A decisão final do Tribunal Superior Eleitoral será determinante para o futuro político do estado.
Redação
