Porto Velho (RO) – O asfaltamento do trecho central da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), volta a avançar após a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental pelo Senado. A obra, que há anos enfrenta impasses judiciais e ambientais, deve finalmente sair do papel, viabilizando a ligação terrestre entre os dois estados.
O chamado “trecho do meio”, com cerca de 400 quilômetros entre Careiro (AM) e o distrito de Realidade, em Humaitá (AM), é o mais crítico da rodovia e há décadas aguarda pavimentação. A aprovação da nova legislação ambiental flexibiliza normas e busca equilibrar desenvolvimento e preservação ambiental, destravando obras consideradas de interesse nacional.
Além disso, uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar da 7ª Vara Ambiental e Agrária do Amazonas que suspendia o licenciamento da obra. O desembargador Flávio Jardim, responsável pela decisão, destacou que a licença prévia concedida não autoriza o início imediato da obra, mas estabelece as condições para sua execução. Segundo ele, a suspensão anterior extrapolava esse entendimento.
A BR-319 é a única ligação terrestre entre Manaus e o restante do país. O isolamento logístico da capital amazonense gera impactos sociais e econômicos significativos, especialmente em períodos de estiagem, quando o nível do Rio Madeira baixa e compromete o transporte fluvial.
Impasse ambiental
O projeto enfrenta resistência de organizações ambientais, como o Observatório do Clima, que questionam os impactos da obra. Estimativas indicam que a pavimentação pode afetar uma área de aproximadamente 300 mil km² da Amazônia, incluindo Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs).
Na decisão, o desembargador também criticou a demora no processo de licenciamento, que se arrasta há mais de 15 anos. Segundo ele, foram inúmeras idas e vindas entre o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Ibama, com pedidos de complementações, esclarecimentos e novos estudos.
O Ministério dos Transportes reforçou que a obra é considerada viável, desde que cumpra uma série de condicionantes ambientais, como a instalação de 500 km de cercamento para proteção da fauna na região mais sensível da rodovia.
Apoio político
A votação do novo marco do licenciamento ambiental no Senado contou com apoio dos três senadores de Rondônia — Confúcio Moura, Marcos Rogério e Jaime Bagattoli — além do senador amazonense Plínio Valério, um dos principais defensores da obra.
A expectativa agora é que, com a segurança jurídica proporcionada pela nova legislação e pela decisão do TRF-1, a pavimentação avance, beneficiando milhões de pessoas e impulsionando a integração econômica e social entre Roraima, Amazonas, Rondônia e o restante do país.
