Contran aprova nova resolução e fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança será o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas medida que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Segundo o governo federal, a atualização faz parte de um pacote de reformas para reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação no país. Entre os pontos alterados estão a redução da carga horária mínima para cursos teóricos e práticos e o fim do prazo de validade para conclusão do processo da primeira CNH.
Na próxima quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública sobre a proposta, que tem como objetivo modernizar o sistema de formação de condutores e torná-lo economicamente acessível à população.
O que muda
Apesar das flexibilizações, os exames continuam obrigatórios. O candidato seguirá tendo que:
-
ser aprovado em teste de aptidão física e mental;
-
realizar e passar na prova teórica;
-
realizar e passar no exame prático.
Atualmente, para obter CNH A ou B, são exigidas pelo menos 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas. O custo médio do processo é de cerca de R$ 3.200, sendo aproximadamente R$ 2.500 destinados às autoescolas e R$ 700 às taxas. O governo aponta que o preço elevado é um dos principais fatores que levam milhões de brasileiros a conduzir veículos sem habilitação estimativa que chega a 40% dos motoristas de carro e 45% dos motociclistas.
Pela proposta, o candidato poderá optar entre estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo credenciado ou continuar utilizando os serviços das autoescolas. Veículos adaptados e simuladores também deixariam de ser exigência.
O novo modelo se baseia em referências internacionais, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Uruguai, onde a formação é centrada nas avaliações finais, e não em cursos obrigatórios.
Possíveis impactos
De acordo com o Ministério dos Transportes, o custo da habilitação pode cair até 80% com as mudanças. A expectativa é também agilizar o processo, que hoje leva no mínimo 90 dias considerando que o candidato seja aprovado em todas as etapas sem reprovação.
Entre os benefícios previstos estão:
-
redução de barreiras financeiras;
-
maior autonomia ao candidato;
-
ampliação do acesso de jovens ao mercado de trabalho, já que a CNH é requisito em diversas áreas profissionais.
Polêmicas e críticas
A proposta tem gerado questionamentos entre especialistas e entidades de trânsito. O professor Carlos Elias, do canal Manual do Trânsito, avalia que a medida foi anunciada sem debate técnico prévio e ressalta que o governo não sinalizou redução das taxas cobradas pelos órgãos de trânsito um dos principais componentes do custo final.
“Se o motivo é o alto custo da CNH, não há movimento para reduzir as taxas que compõem o preço final para o usuário. Só isso já teria impacto positivo”, afirmou.
Histórico
A ausência da obrigatoriedade de autoescolas não é novidade no país. Durante o Código Nacional de Trânsito de 1966, o candidato podia iniciar aulas práticas após aprovação em prova teórica, sem carga horária mínima. Outro marco regulatório relevante foi a Resolução nº 734/1989, que introduziu a obrigatoriedade de exames médicos periódicos a cada cinco anos, e a cada três para motoristas com mais de 65 anos.
Redação
