MPRR recomenda que SEED priorize retorno de professores afastados antes de novas contratações temporárias
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu recomendação à Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED) para que priorize o retorno de professores afastados às atividades em sala de aula antes de realizar novas convocações de profissionais temporários. O documento foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Eletrônico do MPRR.
Na recomendação, o órgão ministerial orienta que a SEED instaure processo administrativo para identificar, de forma individualizada, quais servidores afastados estão aptos a reassumir a docência, adotando as providências necessárias para viabilizar esse retorno, respeitando as situações legalmente justificadas de afastamento.
De acordo com levantamento do MPRR, atualmente 912 servidores da educação estadual estão afastados da docência por diferentes motivos legais, além de mais de mil profissionais atuando fora da sala de aula, exercendo funções técnicas, administrativas e pedagógicas, tanto na capital quanto no interior do estado.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que a SEED deve promover a reorganização da força de trabalho existente antes de eventual convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, cujo edital foi publicado no último dia 11 de dezembro. A medida visa evitar contratações temporárias desnecessárias e despesas consideradas antieconômicas com pessoal.
A recomendação foi motivada pela análise do uso recorrente de contratos temporários para suprir demandas da rede estadual de ensino, especialmente após a publicação do Edital nº 150/2025, que regulamenta um novo processo seletivo para contratação de professores temporários.
Segundo o promotor de justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, responsável pelo caso, a iniciativa tem caráter preventivo e busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, eficiência e economicidade.
“A contratação temporária é um instrumento excepcional e deve ser utilizada apenas quando estritamente necessária. Antes de ampliar esse tipo de vínculo, é dever da Administração avaliar o retorno de servidores efetivos aptos ao exercício da docência, garantindo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos”, afirmou o promotor.
O MPRR estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que a SEED informe as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O eventual descumprimento poderá resultar na responsabilização dos gestores competentes.
Redação
