MPRR ajuíza ação por improbidade contra dentista por acúmulo irregular de vínculos
O Ministério Público do Estado de Roraima ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista identificada pelas iniciais J.M.A. A profissional é acusada de manter vínculos em duas unidades de saúde de Roraima sem exercer efetivamente suas funções, enquanto cursava medicina de forma presencial no Amazonas.
A ação foi protocolada no dia 2 de março pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis.
Segundo o Ministério Público, a situação configura improbidade administrativa e possível dano ao erário.
Dentista tinha vínculos em Boa Vista e Rorainópolis
De acordo com a investigação do MPRR, a profissional possuía vínculo com o Governo do Estado atuando em duas unidades de saúde:
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uma unidade na capital Boa Vista
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o Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, em Rorainópolis
Nesse hospital, ela atuava por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizando plantões.
Ainda conforme a apuração, a dentista também exerceu o cargo de diretora-geral da unidade hospitalar entre setembro de 2022 e abril de 2023.
Curso de medicina em Manaus gerou suspeita
As investigações apontam que, em março de 2023, a servidora iniciou curso presencial de medicina em instituição privada na cidade de Manaus.
Para o Ministério Público, a distância entre Manaus e as cidades onde ela possuía vínculos em Roraima tornaria impossível conciliar a frequência acadêmica diária com os plantões hospitalares.
A promotoria aponta que a situação indica incompatibilidade logística e temporal para o exercício das funções públicas.
RH informou ausência da profissional nos plantões
Durante o procedimento investigatório, a dentista afirmou que realizava plantões extras e que os registros de frequência estariam disponíveis no setor de Recursos Humanos.
No entanto, após requisição formal do Ministério Público, o RH do hospital informou que a servidora não comparecia para a prestação de serviços.
Em depoimento, a profissional declarou que realizava plantões apenas aos fins de semana e feriados, para conciliar com os estudos.
Contudo, documentos e escalas analisados pelo MPRR indicam designações em dias úteis e horários incompatíveis com a presença em aulas presenciais em Manaus.
Dentista não apresentou comprovação de frequência
Segundo a investigação, a dentista foi notificada três vezes para apresentar documentos que comprovassem a regularidade dos plantões e da frequência acadêmica.
Apesar das notificações, nenhuma documentação foi apresentada.
De acordo com o Ministério Público, isso reforça os indícios de irregularidade na prestação do serviço público.
Suposto prejuízo ao erário ultrapassa R$ 799 mil
A Ação Civil Pública aponta que, entre 2023 e 2024, período em que manteve vínculo com o hospital de Rorainópolis, a profissional teria recebido R$ 799.386,47 de forma indevida.
Segundo o MPRR, o valor teria sido pago mediante fraudes nos registros de frequência, remuneração e produtividade.
Para a promotora de Justiça Sissy Vinholte, os elementos reunidos demonstram incompatibilidade evidente entre as atividades declaradas.
“Há incompatibilidade evidente entre a frequência acadêmica presencial diária em Manaus e o volume de plantões declarados em Rorainópolis e Boa Vista”, afirmou.
Segundo a promotora, a situação revela impossibilidade logística e prejuízo aos cofres públicos, além de violação aos princípios da administração pública.
Ministério Público pede bloqueio de bens
Na ação judicial, o Ministério Público do Estado de Roraima solicita liminarmente a indisponibilidade dos bens da ré no valor correspondente ao suposto prejuízo ao erário.
O valor solicitado é de R$ 799.386,47.
Caso seja condenada por improbidade administrativa, a dentista poderá sofrer diversas sanções previstas em lei.
Possíveis penalidades previstas na ação
Entre as punições solicitadas pelo Ministério Público estão:
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perda da função pública
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suspensão dos direitos políticos por até 12 anos
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pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano
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proibição de contratar com o poder público
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proibição de receber incentivos fiscais ou creditícios por até 12 anos
O processo segue em tramitação na Justiça.
Referência MPRR/Roraima
