MPRR recomenda medidas para regularizar fila de cirurgias bariátricas em Roraima
A situação da fila de cirurgias bariátricas em Roraima passou a ser alvo de uma recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, o órgão expediu documento direcionado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), determinando a adoção de medidas para corrigir falhas identificadas no fluxo de atendimento dos pacientes que aguardam pelo procedimento na rede pública estadual.
A recomendação busca assegurar mais transparência, regularidade e celeridade na realização das cirurgias bariátricas, garantindo o cumprimento dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito constitucional à saúde.
MPRR identifica demora e falta de informações aos pacientes
Durante procedimento de fiscalização realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, foram constatadas situações que preocupam o órgão ministerial.
Segundo o MPRR, pacientes cadastrados aguardam há pelo menos um ano pela realização da gastroplastia com derivação intestinal, procedimento indicado para tratamento da obesidade grave. Além da demora, muitos usuários não receberam informações claras sobre os motivos que impedem ou atrasam a realização das cirurgias.
Dados encaminhados pela própria Sesau mostram que apenas quatro cirurgias bariátricas foram realizadas entre 1º de janeiro e 6 de abril de 2026. No mesmo período, a Secretaria informou a existência de 28 pacientes aguardando na fila de espera.
Diante desses números, o Ministério Público decidiu intensificar o acompanhamento da situação para garantir o atendimento adequado aos pacientes.
Suspeita de irregularidades motivou recomendação
Outro ponto considerado pelo órgão foi a existência de informações indicando que responsáveis pela organização dos procedimentos poderiam estar retardando deliberadamente o andamento da fila de espera.
Além disso, há suspeitas de alterações na ordem cronológica de atendimento sem justificativa técnica ou clínica devidamente fundamentada.
Para o Ministério Público, eventuais mudanças nos critérios de convocação devem ser realizadas apenas quando houver embasamento médico consistente e devidamente registrado nos processos dos pacientes.
Essas informações motivaram a expedição da recomendação administrativa, que estabelece prazos e medidas específicas para a Secretaria Estadual de Saúde.
Medidas recomendadas à Sesau
Entre as providências determinadas pelo MPRR está a realização, no prazo de 60 dias, das cirurgias bariátricas de todos os pacientes que já estejam clinicamente aptos para o procedimento.
Além disso, a Secretaria deverá apresentar, em até 20 dias, um relatório detalhado contendo a situação individual de cada paciente que permanece na fila de espera.
O documento deverá informar de forma fundamentada os motivos técnicos ou clínicos que estejam impedindo ou adiando a realização das cirurgias.
Outra determinação prevê que a Sesau informe, também em até 20 dias, a relação nominal dos médicos cirurgiões responsáveis pelos procedimentos na rede estadual, acompanhada dos respectivos registros profissionais.
A recomendação ainda exige a abertura de apuração administrativa para investigar a suposta retenção intencional da fila e possíveis alterações indevidas na ordem de atendimento.
O resultado dessa apuração deverá ser encaminhado ao Ministério Público em até 60 dias.
Direito à informação e acesso à saúde
Na recomendação, o promotor de Justiça Igor Naves destaca que compete ao poder público garantir acesso adequado, transparente e igualitário aos serviços de saúde.
O documento também reforça que os usuários do SUS têm direito de receber informações claras sobre sua condição clínica, posição na fila de espera e critérios utilizados para a realização dos procedimentos médicos.
Segundo o Ministério Público, a transparência é fundamental para assegurar confiança no sistema de saúde e evitar eventuais favorecimentos indevidos.
Descumprimento poderá gerar medidas judiciais
O MPRR alertou que o não cumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais e extrajudiciais.
Entre as possibilidades está o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado a adotar as medidas necessárias à regularização do serviço.
A Secretaria de Estado da Saúde deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, em até 80 dias, informações detalhadas comprovando o cumprimento integral das determinações constantes na recomendação.
A atuação do Ministério Público busca garantir que os pacientes que aguardam pela cirurgia bariátrica tenham acesso ao tratamento dentro de critérios transparentes, respeitando a ordem de atendimento, a condição clínica e os princípios da administração pública.
Além disso, a medida reforça a fiscalização dos serviços de saúde pública e a defesa dos direitos dos usuários do SUS em Roraima.
Fonte: MPRR
