Presidente da Câmara afirma que decisão de Flávio Dino não aponta desvio de recursos e elogia atuação técnica de Mariângela Fialek.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na sexta-feira (12), no âmbito das investigações sobre o chamado orçamento secreto. Conhecida nos bastidores como “Tuca”, ela foi assessora direta do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e atualmente ocupa cargo ligado à liderança do PP na Casa.
Em nota oficial divulgada à noite, Motta classificou Mariângela como uma servidora “técnica, competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”. Segundo ele, a atuação da assessora foi relevante para o aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade das emendas parlamentares, incluindo as fases de proposição, indicação e execução dos recursos.
A investigação conduzida pela Polícia Federal apura suspeitas de que a ex-assessora teria participado de um esquema de direcionamento de emendas parlamentares sem transparência, prática que ficou conhecida como orçamento secreto. Conforme os autos, ela teria encaminhado ofícios a comissões da Câmara determinando a liberação de recursos, especialmente para municípios de Alagoas, estado de origem de Arthur Lira.
As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ações que tratam da transparência orçamentária no Congresso. Apesar disso, Hugo Motta afirmou que não identificou, na decisão do ministro, qualquer menção direta a desvio de verbas públicas. “Nenhum”, frisou o presidente da Câmara na nota.
Ainda assim, Motta ponderou que eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos competentes, mas alertou para a necessidade de diferenciar a indicação de emendas que não são impositivas da responsabilidade pela execução final dos recursos, que cabe aos entes beneficiados. Segundo ele, a fiscalização da aplicação do dinheiro público deve alcançar não apenas o Legislativo, mas também os órgãos executores.
A investigação teve início após depoimentos de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara, que relataram a atuação direta de Mariângela Fialek no fluxo das emendas. A Polícia Federal também destacou que, apesar da quebra de sigilo telemático, não encontrou mensagens armazenadas em aparelhos ou nuvens digitais, o que motivou a necessidade de buscas físicas.
Na decisão, Flávio Dino apontou indícios de uma atuação “contínua, sistemática e estruturada” para organização do orçamento secreto, além de possível tentativa de dificultar a preservação de provas. O ministro também ressaltou práticas informais na realocação de recursos públicos, comparadas pela PF a uma “conta de padaria”, expressão que reforçou a gravidade das suspeitas.
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