Moratória da soja e do boi gera debate no Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoveu nesta quarta-feira (6) uma audiência pública para discutir os impactos da moratória da soja e do boi sobre produtores rurais e a economia de estados da Amazônia Legal.
Durante o debate, parlamentares, representantes do agronegócio e especialistas criticaram os acordos firmados entre empresas exportadoras e organizações ambientalistas, alegando prejuízos a produtores que atuam dentro da legalidade.
O que é a moratória da soja e do boi
A moratória da soja e do boi consiste em acordos assinados em 2008, nos quais empresas se comprometem a não adquirir produtos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após julho daquele ano.
Segundo os defensores da medida, a iniciativa busca combater o avanço do desmatamento e incentivar práticas sustentáveis.
Parlamentares criticam acordos privados
O senador Wellington Fagundes, autor do requerimento da audiência, afirmou que produtores que cumprem a legislação continuam submetidos a regras privadas.
Já o senador Izalci Lucas argumentou que a moratória passou a funcionar como uma espécie de regulação paralela ao Código Florestal.
Segundo ele, isso enfraquece o papel do Legislativo e gera insegurança jurídica para o setor produtivo.
Produtores apontam prejuízos econômicos
Representantes do agronegócio apresentaram números relacionados aos impactos econômicos da moratória da soja e do boi.
O gestor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Gomes Bressane, afirmou que mais de 437 mil hectares foram afetados pela medida em Mato Grosso.
Além disso, ele citou:
- mais de 1,5 milhão de toneladas de soja impactadas
- cerca de R$ 3,7 bilhões em produção afetada
- mais de 10 mil empregos comprometidos
Discussão envolve Código Florestal e meio ambiente
Os debatedores defenderam que é necessário diferenciar desmatamento ilegal de áreas abertas dentro dos limites permitidos pelo Código Florestal.
No entanto, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima discordaram das críticas.
O secretário André Rodolfo de Lima afirmou que compradores privados têm liberdade para estabelecer critérios ambientais além do mínimo previsto em lei.
Tema também está em discussão no STF e Cade
A moratória da soja e do boi também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O STF suspendeu ações relacionadas ao tema para tentar uma conciliação entre as partes. Já o Cade investiga possíveis impactos concorrenciais causados pelos acordos privados.
Segundo o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, ainda não há conclusão sobre prática de cartel, mas o órgão acompanha possíveis prejuízos à livre concorrência.
Produtores alegam desigualdade regional
Representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja afirmaram que a medida cria desigualdade entre produtores de diferentes regiões do país.
Segundo o assessor jurídico Thiago Rocha, produtores da Amazônia Legal acabam enfrentando restrições que não atingem agricultores de outros biomas, mesmo quando todos atuam dentro da legislação ambiental.
Debate segue sem consenso
A audiência demonstrou que o tema continua dividindo opiniões entre representantes do setor produtivo, ambientalistas e órgãos públicos.
Enquanto produtores defendem maior segurança jurídica e respeito ao Código Florestal, ambientalistas e empresas reforçam a importância de mecanismos para reduzir o desmatamento.
Portanto, a discussão sobre a moratória da soja e do boi deve continuar nos próximos meses tanto no Congresso quanto no Judiciário.
Fonte: Agência Senado
