Decisão cita precedentes de Ramagem e Silvinei e impõe restrições como proibição de redes sociais e contato entre investigados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão da prisão em regime fechado para prisão domiciliar de dez condenados no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi fundamentada em precedentes recentes envolvendo o ex-deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ambos investigados no mesmo contexto.
Ao justificar a medida, Moraes destacou a necessidade de isonomia processual e coerência nas decisões judiciais, considerando que situações semelhantes já haviam sido analisadas pela Corte. Segundo o ministro, as circunstâncias pessoais, a colaboração com as investigações e o cumprimento de medidas cautelares anteriores foram levados em conta para autorizar o regime domiciliar.
Entre os beneficiados pela decisão estão nomes considerados centrais nas apurações, como o ex-assessor especial da Presidência da República Filipe Martins, o major da reserva do Exército Ângelo Denicoli e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar. Todos foram condenados no âmbito das ações penais que apuram articulações contra o Estado Democrático de Direito.
Apesar da flexibilização do regime de prisão, o ministro impôs medidas cautelares rigorosas aos investigados. Os condenados estão proibidos de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, bem como de manter contato entre si ou com outros investigados nos inquéritos relacionados à tentativa de golpe. Também permanece a obrigatoriedade de permanecer no endereço informado à Justiça, salvo autorização expressa.
A decisão reforça o entendimento do STF de que a prisão domiciliar não representa absolvição ou redução de gravidade dos crimes apurados, mas uma forma alternativa de cumprimento da pena, desde que observadas condições estritas. Moraes ressaltou ainda que o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar no retorno imediato ao regime fechado.
Os processos seguem em tramitação no Supremo, com desdobramentos previstos para as próximas fases, incluindo análise de recursos e eventuais novas medidas cautelares. O julgamento das ações relacionadas à tentativa de ruptura institucional é considerado um dos mais relevantes da história recente do STF, por envolver autoridades civis, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo federal.
Redação
Referência: Noticias/R7
