Ministra Cármen Lúcia defende democracia em sessão histórica do TSE
A Ministra Cármen Lúcia defende democracia e a participação ampla da população nas eleições ao celebrar os 94 anos da Justiça Eleitoral, instituída em 24 de fevereiro de 1932. A declaração foi feita durante sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (24).
Ao abrir os trabalhos, a presidente da Corte destacou que a criação da Justiça Eleitoral marcou uma transformação decisiva no processo democrático brasileiro, especialmente com a promulgação do primeiro Código Eleitoral.
Segundo a ministra, a consolidação da democracia é resultado de um processo contínuo de resistência e participação popular.
“A resistência faz parte da luta democrática, especialmente para lembrar a necessidade de participação ampla de todas as pessoas na conquista democrática, que é diária, insistente e resistente”, afirmou.
94 anos da Justiça Eleitoral e o marco de 1932
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, com a publicação do primeiro Código Eleitoral brasileiro. A legislação estabeleceu regras mais claras para organização e fiscalização das eleições, combatendo práticas como:
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Voto de cabresto
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Coronelismo
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Fraudes eleitorais sistemáticas
Cármen Lúcia ressaltou que, à época, o país enfrentava graves distorções no processo de votação.
“Havia gravíssimos vícios no processo eleitoral denunciados permanentemente”, pontuou.
A ministra afirmou que o Código Eleitoral abriu caminho para mudanças estruturais que sedimentaram a democracia brasileira.
Participação feminina ainda é desafio
Durante a sessão, foi exibido vídeo institucional destacando a trajetória das mulheres na política brasileira e os desafios ainda existentes.
O Brasil elegeu apenas uma mulher para a Presidência da República, em 2010: Dilma Rousseff.
Atualmente:
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Mulheres representam 53% do eleitorado (82 milhões aptas a votar)
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Apenas 34% das candidaturas são femininas
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Somente 17% das eleitas são mulheres
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No Congresso Nacional, a bancada feminina soma cerca de 18% dos parlamentares
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Em 2024, apenas 733 dos 5.569 municípios elegeram prefeitas
A ministra observou que, embora o Código Eleitoral de 1932 tenha incluído o voto feminino, inicialmente havia restrições relacionadas a idade, estado civil e renda.
A Ministra Cármen Lúcia defende democracia também ao reforçar que a participação feminina é essencial para o fortalecimento institucional e para a representatividade política.
Defesa da urna eletrônica
Outro ponto central do discurso foi a defesa da urna eletrônica. A presidente do TSE lembrou que, já em 1932, o Brasil utilizava “máquinas de votar”, consideradas precursoras das atuais urnas eletrônicas.
“É o antecedente mais remoto do que hoje temos como urnas eletrônicas — seguras, confiáveis, auditáveis e plenamente reconhecidas em todo o mundo como um dos parâmetros de seriedade no processo de tomada de votos”, destacou.
O sistema eletrônico brasileiro é frequentemente citado como referência internacional em segurança e rapidez na apuração.
A Ministra Cármen Lúcia defende democracia ao reafirmar a confiabilidade do modelo eletrônico e a transparência do processo eleitoral.
Democracia como construção permanente
Ao celebrar os 94 anos da Justiça Eleitoral, Cármen Lúcia enfatizou que a democracia não é uma conquista definitiva, mas um processo permanente que depende da participação ativa da sociedade.
Ela reforçou que lembrar os marcos históricos serve para inspirar novas gerações a proteger e fortalecer as instituições.
A Ministra Cármen Lúcia defende democracia ao lembrar que a participação popular é elemento central para a legitimidade do sistema eleitoral.
Referência: TSE
