Pacote do Governo do Brasil reúne tecnologia, capacitação e serviços gratuitos para fortalecer 16 milhões de microempreendedores em todo o país.
O Governo do Brasil lançou o MEI em Ação, um pacote estruturante que marca uma nova fase da política pública dedicada ao microempreendedor individual, consolidada pela Lei Complementar nº 128/2008. Às vésperas dos 17 anos da criação do MEI, celebrados em 19 de dezembro, o programa chega para ampliar serviços, fortalecer a digitalização e simplificar o acesso a soluções essenciais para milhões de trabalhadores autônomos. Esta página tem como palavra-chave central o termo microempreendedor, reforçado ao longo do texto para valorizar a importância desse público na economia nacional.
O Brasil soma hoje 16,8 milhões de microempreendedores individuais, com maior concentração no Sudeste (52%) e no Nordeste (18%). A presença feminina também é significativa, representando 55% desse universo. Atuando em setores como beleza, alimentação, varejo, serviços e construção civil, esses profissionais movimentam a economia real e protagonizam uma das políticas de inclusão produtiva mais exitosas do país, com crescimento que impressiona: de 44 mil registros no primeiro ano para quase 17 milhões atualmente.
Portal unificado e novo aplicativo
Entre as principais entregas do pacote está o Meu MEI Digital, um aplicativo gratuito integrado ao login gov.br. A ferramenta reúne funcionalidades antes disponíveis apenas no Portal do Empreendedor, como emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico, acesso a dados cadastrais, opções de pagamento do DAS e acompanhamento fiscal. Também permite realizar formalização, alteração cadastral, emissão de nota fiscal eletrônica e regularização de pendências de forma simples e rápida.
O aplicativo integra ainda programas estratégicos como ProCred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de oferecer alertas antifraude e notificações personalizadas conforme o perfil de cada negócio.
Assistente virtual Meire
Outra inovação é a chegada da Meire, assistente virtual baseada em inteligência artificial, disponível tanto no aplicativo quanto no Portal do Empreendedor. Ela responde dúvidas sobre regras, prazos e obrigações do MEI, orienta sobre atividades permitidas, indica capacitações e sugere serviços públicos adequados. Com funcionamento 24 horas por dia, a ferramenta reduz filas e amplia o acesso à informação confiável.
Rede MEI
Para melhorar a articulação entre União, estados e municípios, foi criada a Rede MEI, responsável por padronizar informações, orientar gestores locais, integrar políticas públicas e publicar resultados no Portal do Empreendedor. A iniciativa também fortalece a governança e amplia a efetividade dos programas voltados ao microempreendedor.
Gestão, capacitação e apoio
O pacote inclui ainda:
-
Gestão MEI, que oferece software de gestão, emissor de NF-e e até 100 mil certificados digitais mensais;
-
Impulsiona MEI, trilha gratuita com cerca de 20 videoaulas sobre finanças, precificação, fluxo de caixa e relacionamento com clientes;
-
Manual do Jovem Empreendedor, que apresenta de forma simples como abrir e operar um MEI, além de explicar direitos, limites e oportunidades disponíveis.
Resultados recentes
As novidades se somam a avanços importantes: Cartão MEI já ultrapassa 110 mil solicitações; ProCred 360 soma R$ 4 bilhões em crédito contratado; Contrata+Brasil movimentou R$ 6,8 milhões em oito meses; o Empreender Clima trouxe crédito verde inédito; e o MEI Conta com a Gente conectou mais de 15 mil empreendedores a contadores.
Com o MEI em Ação, o Governo Federal reforça o compromisso com a transformação digital, a inclusão produtiva e o fortalecimento do ambiente de negócios, garantindo que cada microempreendedor brasileiro tenha mais autonomia, segurança e oportunidades para crescer.
Fonte: Agência Gov/economia
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br
acesse também: MEI Digital
