O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (9) a proposta que pretende inserir na Constituição Federal a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela regra, apenas terras ocupadas ou sob disputa em 5 de outubro de 1988 data da promulgação da Constituição poderiam ser reconhecidas como áreas indígenas.
A sessão está marcada para as 16h e inclui outros três itens na ordem do dia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP–RR), ainda não foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP–SC). A expectativa é que o Plenário analise um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação. Se aprovado, o texto poderá ser votado em dois turnos no mesmo dia, sem o intervalo obrigatório de cinco dias úteis entre as votações.
O debate ocorre na véspera do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de quatro ações que contestam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, norma que instituiu o marco temporal como critério para demarcações.
Acumulação de cargos por professores
Outro tema que pode avançar nesta terça-feira é a PEC 169/2019, que permite a professores acumular um segundo cargo público de qualquer natureza. Hoje, a Constituição só admite três tipos de acumulação:
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dois cargos de professor;
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um cargo de professor e outro técnico ou científico;
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dois cargos de profissionais da saúde.
A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL–AM), recebeu relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos–PA) na CCJ. O texto entra na primeira sessão de debate no Plenário. Para ser votado em primeiro turno, precisa passar por cinco sessões de discussão.
Proteção ao trabalhador rural
Também está na pauta o PL 715/2023, que exclui do cálculo da renda familiar a remuneração temporária recebida por trabalhadores rurais. A medida busca impedir que pagamentos sazonais como durante o plantio ou a colheita — prejudiquem o acesso de agricultores a programas sociais. A proposta, do deputado Zé Vitor (PL–MG), tem parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL–RO).
Informações sobre diabetes no censo
Fecha a pauta o PL 2.501/2022, que determina a inclusão de dados sobre diabetes nos censos demográficos. O autor é o deputado Dr. Zacharias Calil (União–GO).
Os senadores também devem votar um requerimento para unificar a tramitação dessa proposta com o PL 5.868/2025, do senador Randolfe Rodrigues (PT–AP), que assegura direitos às pessoas com diabetes mellitus tipo 1.
Fonte: Agência Senado
