O Centro de Apoio aos Municípios iniciou uma agenda de assessoramento técnico voltada à modernização das leis orgânicas municipais no interior de Roraima. A primeira reunião ocorreu nesta terça-feira (24), no município do Cantá.
O encontro reuniu vereadores e equipes técnicas administrativas, jurídicas e contábeis, marcando o início da apresentação das minutas elaboradas pelo CAM.
Segundo o diretor do Centro, Olavo Brasil, o trabalho busca adaptar as propostas à realidade de cada município.
“Cada minuta é pensada conforme as características locais. Não adianta um modelo juridicamente perfeito se ele não atende às necessidades da população”, destacou.
Proposta busca modernizar leis orgânicas municipais
Durante a reunião, foi apresentado um relatório técnico comparativo, além das sugestões de atualização legislativa que deverão ser analisadas pelas câmaras municipais.
A proposta inclui adequações às principais legislações vigentes, como:
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Constituição Estadual
- Constituição Federal
De acordo com a assessora jurídica Cícera Cunha, o objetivo é garantir mais segurança jurídica e fortalecer a gestão pública.
Adequação à realidade de cada município
Um dos diferenciais do trabalho é a personalização das minutas. No caso do Cantá, por exemplo, foram considerados aspectos econômicos como a agricultura e o turismo.
A iniciativa busca alinhar as leis orgânicas municipais às demandas locais, promovendo maior eficiência administrativa e melhor atendimento à população.
Parceria fortalece o Legislativo municipal
Para o vereador Parima, presidente da Comissão de Justiça da Câmara de Cantá, o apoio técnico do CAM é essencial para o avanço das atividades legislativas.
“A parceria supre uma carência técnica dos municípios e contribui para melhorar a capacidade de atuação do Legislativo”, afirmou.
Atuação do CAM nos municípios
Vinculado à Assembleia Legislativa de Roraima, o Centro de Apoio aos Municípios desenvolve ações como:
- Visitas técnicas
- Cursos e capacitações
- Seminários
- Assessoria jurídica e contábil
A iniciativa busca fortalecer a gestão pública e promover o desenvolvimento institucional nos municípios do estado.
Fonte: SupCom ALERR
