A obrigatoriedade de placas em pontes estaduais foi aprovada em Roraima após votação na Assembleia Legislativa de Roraima. A medida tem como objetivo reforçar a segurança viária e reduzir acidentes em rodovias e estradas vicinais.
O Projeto de Lei nº 137/2025 é de autoria do deputado Renato Silva e estabelece critérios técnicos para a sinalização dessas estruturas.
Informação para prevenir acidentes
Com a nova legislação, todas as pontes — sejam de madeira, metálicas, de concreto ou mistas — deverão conter placas informativas.
Entre os dados obrigatórios estão:
- limite de peso suportado
- altura e largura da estrutura
- tipo de veículo permitido
- orientações sobre travessia e velocidade
A proposta é permitir que motoristas avaliem as condições antes de atravessar, evitando situações de risco.
Problema recorrente nas estradas
Segundo o autor do projeto, acidentes envolvendo pontes são frequentes, especialmente em áreas do interior.
Casos de veículos pesados que excedem o limite estrutural e provocam danos ou até o colapso das pontes foram apontados como justificativa para a proposta.
Normas técnicas obrigatórias
As placas em pontes deverão seguir os padrões estabelecidos pelo Contran e pelo DNIT.
Além disso, a sinalização deverá ser:
- visível
- legível
- refletiva
Essas exigências garantem maior eficiência, especialmente em condições de baixa iluminação.
Prazo para adequação
O Poder Executivo estadual terá um prazo de até 180 dias para realizar o levantamento das pontes sem sinalização e providenciar a instalação das placas.
O descumprimento poderá gerar responsabilização administrativa e civil.
Segurança viária como prioridade
A medida reforça a importância da prevenção de acidentes em regiões com infraestrutura limitada.
Com a padronização das informações, a expectativa é reduzir riscos e garantir maior segurança para motoristas que trafegam pelas rodovias e vicinais de Roraima.
Fonte: SupCom ALE-RR
