Decisão judicial impõe multa de R$ 200 mil por hora e exige restabelecimento imediato após apagão que deixou centenas de milhares de imóveis sem luz em São Paulo.
A Justiça de SP manda Enel religar energia de forma imediata após o apagão que atinge a capital paulista e cidades da região metropolitana desde a passagem de um ciclone extratropical. A decisão foi proferida na noite de sexta-feira (12/12) pela 31ª Vara Cível do Foro Central, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Em caso de descumprimento, a concessionária está sujeita a multa de R$ 200 mil por hora.
Apesar da determinação judicial, na manhã deste sábado (13/12), mais de 470 mil imóveis ainda permaneciam sem fornecimento de energia elétrica. Os fortes ventos, que chegaram a quase 100 km/h, causaram queda de árvores, danos à rede elétrica, interrupção de voos e transtornos em diversos bairros da Grande São Paulo.
Na sentença, a juíza Gisele Vallle Monteiro da Rocha destacou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial e que a interrupção prolongada representa violação direta a direitos fundamentais da população. Segundo a magistrada, a demora superior a 72 horas para o restabelecimento, aliada à ausência de um plano de contingência eficaz e de comunicação adequada, evidencia uma falha estrutural grave por parte da concessionária.
A decisão ressalta ainda que eventos climáticos severos, embora intensos, são previsíveis nesta época do ano, o que exige planejamento prévio, equipes treinadas, logística adequada e coordenação com o poder público e a Defesa Civil. Para a juíza, o histórico recente demonstra que a empresa não aprimorou sua estrutura nem aprendeu com episódios semelhantes ocorridos anteriormente.
A Justiça determinou prioridade absoluta para o restabelecimento da energia, no prazo máximo de quatro horas, em hospitais, unidades de saúde, locais que atendem pessoas eletrodependentes, delegacias, presídios, creches, escolas, sistemas de abastecimento de água e espaços que concentram pessoas em situação de vulnerabilidade. Para as demais unidades consumidoras, o prazo estipulado é de até 12 horas após a notificação oficial da empresa.
O apagão também afetou o fornecimento de água em alguns bairros, já que a falta de energia compromete o funcionamento de bombas e sistemas operacionais da Sabesp. O Corpo de Bombeiros registrou mais de 1.300 ocorrências relacionadas à queda de árvores e outros danos provocados pela ventania.
Procurada, a Enel informou que ainda não havia sido formalmente intimada da decisão, mas afirmou que segue atuando de forma ininterrupta para normalizar o fornecimento de energia.
Redação
Fonte: Metropoles
