Julgamento sobre extradição de Carla Zambelli na Itália é encerrado
A fase de audiências do julgamento sobre a extradição de Carla Zambelli na Itália foi encerrada nesta quinta-feira (12) pela Corte de Apelação de Roma. O tribunal agora deverá deliberar internamente antes de anunciar a sentença, prevista para os próximos dias.
A ex-deputada federal está presa desde 29 de julho em território italiano, país do qual possui passaporte. Ela deixou o Brasil dias antes de se esgotarem os recursos contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou pena de 10 anos de prisão.
Audiência e posicionamentos das partes
A audiência teve início na quarta-feira (11), mas foi suspensa após manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados da defesa. Nesta quinta-feira, representantes do governo brasileiro e outro advogado de Zambelli apresentaram seus argumentos.
O pedido de extradição foi formalizado pelo Brasil por determinação do STF. O processo chegou a ser adiado anteriormente em dezembro e janeiro, quando o juiz responsável considerou necessário mais tempo para analisar documentos apresentados.
Na terça-feira (10), a Justiça italiana também rejeitou um pedido da defesa para substituir os magistrados responsáveis pelo caso, sob alegação de parcialidade.
Condenações no Brasil
Carla Zambelli foi condenada pelo STF por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023. Segundo as investigações, a ação teria sido cometida a mando da então parlamentar.
Posteriormente, a ex-deputada também foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.
Com as condenações, o mandato foi cassado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, mesmo após o plenário ter aprovado sua manutenção. Prevaleceu o entendimento de que o regime inicial fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
Garantias apresentadas pelo STF
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, assegurou às autoridades italianas que o presídio onde as penas deverão ser cumpridas atende padrões de segurança, salubridade e assistência médica, além de oferecer cursos técnicos às detentas.
A decisão final da Justiça italiana será determinante para definir se a ex-deputada retornará ao Brasil para cumprir as penas impostas pelo Supremo.
Referência: Agência Brasil
