Veja quando a nova faixa de isenção do IRPF começa a valer, quem será beneficiado e os efeitos fiscais da proposta do governo federal
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil tornou-se um dos principais temas da agenda econômica nacional. A proposta, apresentada pelo governo federal como parte de um pacote de justiça tributária e ajuste fiscal, tem potencial para beneficiar milhões de contribuintes e alterar significativamente a arrecadação federal nos próximos anos.
Do ponto de vista técnico, a mudança na tabela do Imposto de Renda não representa apenas um reajuste inflacionário. Trata-se de uma reformulação estrutural que amplia a faixa de alíquota zero, reduzindo a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda. Com isso, quem recebe até R$ 5 mil mensais deixaria de pagar imposto, enquanto contribuintes com rendimentos superiores também seriam beneficiados pela progressividade do IRPF.
Quando a isenção do Imposto de Renda entra em vigor
Uma das principais dúvidas dos contribuintes é sobre quando a isenção do IR até R$ 5 mil passa a valer. Para esclarecer, é necessário entender dois conceitos fundamentais:
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Ano-calendário: período em que os rendimentos são recebidos (janeiro a dezembro);
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Exercício fiscal: ano em que a declaração é entregue à Receita Federal.
De acordo com a proposta apresentada pelo governo no fim de 2024, a nova faixa de isenção deverá entrar em vigor no ano-calendário de 2026. Caso o Congresso Nacional aprove a medida, o desconto do Imposto de Renda na fonte deixará de ocorrer já a partir de janeiro de 2026 para quem se enquadrar no limite de R$ 5 mil. O ajuste desses rendimentos será realizado na declaração do Imposto de Renda de 2027.
Impactos fiscais e compensações previstas
A elevação da faixa de isenção implica uma renúncia significativa de arrecadação, o que exige medidas compensatórias, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para viabilizar a proposta, o governo federal prevê a criação de uma tributação mínima sobre altas rendas, especialmente para contribuintes com rendimentos elevados.
Além disso, fatores como crescimento do PIB, inflação e desempenho da arrecadação federal influenciam diretamente a viabilidade da medida. O objetivo da equipe econômica é promover uma redistribuição da carga tributária, reduzindo impostos na base da pirâmide de renda e ampliando a contribuição do topo.
Quem será beneficiado com a nova isenção do IR
A proposta de isenção até R$ 5 mil beneficia diretamente trabalhadores assalariados, servidores públicos, aposentados e pensionistas que se enquadram nesse teto. Indiretamente, contribuintes com salários mais altos também terão redução do imposto devido, já que a parcela inicial da renda ficará isenta.
Atualmente, a faixa de isenção efetiva do IRPF gira em torno de dois salários mínimos, após ajustes recentes. A ampliação para R$ 5 mil representa um avanço relevante na correção da defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda.
Conclusão
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, prevista para vigorar a partir de 2026, é uma das mudanças mais significativas no sistema tributário brasileiro dos últimos anos. A medida pode fortalecer o poder de compra das famílias, estimular o consumo e promover maior justiça fiscal, desde que acompanhada de compensações adequadas para preservar o equilíbrio das contas públicas.
Redação
Referência: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
